A apresentação de uma proposta pelo governo federal contemplando parte dos pleitos do agronegócio a respeito da renegociação de dívidas rurais ganha tempo para o Executivo. Com isso, o desfecho do assunto pode ficar para agosto, ao fim do recesso parlamentar, marcado para ter início na próxima sexta-feira (17/7).
O governo federal apresentou aos deputados federais que compõe a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), na última terça-feira (7/7), uma proposta de Medida Provisória (MP) que atende parte das demandas, mas não houve acordo.
Há meses, parlamentares do Senado, especialmente o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Renan Calheiros (MDB-AL) tentam um consenso para renegociar dívidas rurais.
A votação do PL 5.122/2023, que tratada das dívidas rurais esteve prevista várias vezes no Senado, mas acabou sendo adiada a pedido do ministro da Fazenda, Dario Durigan.
No dia 10 de junho deste ano, o diálogo foi interrompido. O PL foi pautado e aprovado no Senado Federal para que houvesse a permissão do uso de recursos do Fundo Social do pré-sal para a renegociação de dívidas rurais.
O texto também cria condições para a renegociação de operações de crédito rural e outros compromissos financeiros vinculados à produção agropecuária. Entre os instrumentos previstos estão a ampliação dos prazos de pagamento e condições especiais para refinanciamento das dívidas.
Após a votação, ainda dia 10/7, Durigan advertiu que, caso se mantivessem os termos aprovados no Senado, quando da apreciação na Câmara dos Deputados, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), poderia vetar o texto e o governo cogitaria até acionar o Supremo Tribunal Federal (STF).
Por diversas vezes, Durigan se posicionou a favor do interesse dos produtores rurais, mas em um texto que abra a possibilidade de renegociação com critérios mais restritos.
Com o PL 5.122 na Câmara, o governo voltou a tentar um diálogo para impedir a aprovação do texto nos termos do Senado. O motivo é o elevado custo fiscal: R$ 140 bilhões em 13 anos.
Na última quinta-feira (9/7), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a solução para a renegociação de dívidas rurais, que se arrasta em uma discussão há meses, virá por meio de uma MP editada pelo governo federal.
A previsão de Durigan era para que as negociações fossem concluídas no fim da semana passada ou no início desta. O avançar dos dias, no entanto, deixa a resolução pressionada pelo calendário do Legislativo, que está com o início do recesso de meio de ano agendado para a próxima sexta. Isso pode deixar o assunto para agosto.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou a aliados que não deve pautar o PL que renegocia dívidas rurais antes do recesso parlamentar. Enquanto isto, o governo negocia tendo a MP como a última cartada até o momento.
6 imagensFechar modal.1 de 6Colheitadeira abastece caminhão em colheita de sojaWenderson Araujo/CNA2 de 6Maquinário no campoReprodução/Redes sociais3 de 6Colheita mecanizada da sojaWenderson Araujo/CNA4 de 6Colheita de milho para silagemWenderson Araujo/Trilux/CNA5 de 6Colheita no campoEmbrapa6 de 6Maquinário no campoLoren King/Unsplash
A proposta
O intervalo para pagamento da renegociação deve variar de 8 a 10 anos. O prazo maior deve atender, com carência de 2 anos, os produtores afetados por perda superior a 30% decorrente de questões climáticas.
“Finalizando as negociações, nós editaremos uma MP do governo que fará o equilíbrio entre o texto do Congresso e o limite orçamentário do país. Afinal de contas, o meu interesse aqui é atender o agricultor que precisa. Não estabelecer uma espécie de regra geral no país”. previu Durigan em entrevista à Rádio Gaúcha na última quinta.
Limites:
R$ 8 milhões por CPF para o agricultor que sofreu perda por mudança climática;
R$ 4 milhões para o agricultor que teve uma variação de preço. Juros anuais para renegociação: 6% pequeno produtor;
9% médio produtor; e
12% grande produtor.
A Frente Parlamentar quer manter o prazo de dez anos, juros mais baixos, manutenção das condições de enquadramento mais abrangentes, ou seja, que permitiram produtores além daqueles afetados por eventos climáticos, e das fontes de recursos originais para a renegociação. Também é interesse da frente ampliar a cobertura do fundo garantidor.
A reportagem fez contato com o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), para saber o posicionamento do grupo a respeito da proposta do governo e sobre a expectativa de resolução antes ou após o início do recesso parlamentar, mas não houve resposta aos questionamentos feitos por mensagem.
