O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu a apuração da legalidade dos cargos acumulados pelo atual ministro da Educação, Leonardo Barchini, na administração pública. O pedido foi apresentado na sexta-feira (10/7).
Na representação, o subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Furtado cita a nota publicada pela coluna sobre a decisão da Comissão de Ética Pública da Presidência que autorizou Barchini a integrar o conselho fiscal da Cagece enquanto permanece no comando do MEC.
3 imagensFechar modal.1 de 3Ministro da Educação, Leonardo Barchini.MEC2 de 3Fachada do TCUFelipe Menezes/Metrópoles3 de 3Leonardo Barchini, escolhido de Lula para assumir o ministério da Educação no lugar de Camilo SantanaDivulgação/Ministério da Educação
O subprocurador do MPTCU sustenta que a Corte de Contas deve analisar se a acumulação afronta a regra constitucional que veda a acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas e o princípio da moralidade administrativa.
Segundo Lucas Furtado, o fato de não haver conflito direto entre as atribuições do Ministério da Educação e da estatal cearense não encerra a discussão jurídica.
Para ele, o TCU deve avaliar se o próprio exercício do cargo de ministro de Estado, em razão do “amplo poder de mando” e da influência inerentes à função, já impediria o acúmulo, independentemente da existência de conflito de interesses.
O objetivo, segundo Furtado, é que o TCU defina se ministros de Estado podem acumular esse tipo de função remunerada e fixe um entendimento para casos semelhantes.
Ao final, Furtado pede que o TCU apure possíveis irregularidades na acumulação e examine se o cargo de ministro de Estado, por si só, impede o exercício simultâneo de função em conselho fiscal de estatal, ainda que não haja conflito direto de interesses.
