Goiânia – A Justiça determinou que a prefeitura de Santa Helena de Goiás, município do sudoeste goiano, apresente e coloque em prática, no prazo de 48 horas, um plano emergencial para combater o incêndio que já dura 32 dias no lixão da cidade.
A decisão estabelece que o município inicie imediatamente um Plano Emergencial de Contenção e Extinção dos Focos de Incêndio, que deverá prever a disponibilização contínua de máquinas pesadas e equipes qualificadas, o abafamento sistemático das chamas com o uso de terra, o monitoramento permanente da área para evitar novos focos e o controle de acesso ao lixão.
A medida foi concedida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), após vistorias apontarem que o fogo permanece ativo desde 9 de junho, com emissão contínua de fumaça e riscos à saúde da população, ao meio ambiente e à segurança de motoristas que trafegam pela GO-210.
Em caso de descumprimento injustificado da liminar, a prefeitura poderá ser multada em R$ 10 mil por dia, além de o gestor municipal ficar sujeito à apuração por crime de desobediência e ato de improbidade administrativa.