Vereadores aprovaram LDO para 2027, na Câmara Municipal de Campo Grande.
Divulgação
Câmara Municipal de Campo Grande concluiu nesta semana a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. O texto prevê uma estimativa de receita de R$ 7,261 bilhões para o próximo ano, valor 4,12% superior ao orçamento fixado para 2026, de R$ 6,974 bilhões.
Durante a tramitação do projeto, os vereadores aprovaram 485 emendas, que são propostas de alteração ao texto encaminhado pela Prefeitura. A maior parte das sugestões está concentrada nas áreas de infraestrutura, logística, mobilidade urbana e planejamento da cidade.
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A LDO é considerada a primeira etapa da elaboração do orçamento municipal. O documento estabelece as diretrizes e prioridades que vão orientar a aplicação dos recursos públicos no ano seguinte.
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Segundo o presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara, vereador Otávio Trad, a lei define os caminhos para a construção do orçamento, mas ainda não detalha os valores que serão destinados a cada ação ou projeto.
“São duas peças orçamentárias neste ano. A LDO, como o próprio nome diz, estabelece diretrizes. Ela foca mais no texto, no que Campo Grande precisa para 2027. Já na LOA, que é a Lei Orçamentária Anual, é mais específico. Inclusive, as emendas devem ter os valores que serão destinados nessas diretrizes”, explicou o vereador.
O orçamento detalhado do município, conhecido como Lei Orçamentária Anual (LOA), deverá ser encaminhado pela Prefeitura e votado pelos vereadores no fim deste ano. É por meio dessa legislação que ficam definidos os valores destinados a obras, investimentos e manutenção dos serviços públicos.
Pela legislação, a Prefeitura não pode executar gastos ou investimentos sem que haja autorização do Legislativo por meio das peças orçamentárias.
Após a aprovação da LDO pelos vereadores, o projeto segue agora para análise da prefeita Adriane Lopes. A chefe do Executivo municipal tem prazo de 15 dias úteis para sancionar a proposta e decidir quais das 485 emendas aprovadas serão acatadas ou vetadas.
Caso haja veto a alguma das sugestões incluídas pela Câmara, o texto retorna ao Legislativo, que poderá manter ou derrubar a decisão da prefeita em nova votação.
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