Em caso de reincidência grave, pode haver a cassação da autorização para atuação no mercado de apostas online.
Mais de 50 mil sites de apostas derrubados
Durante entrevista a jornalistas, Dario Durigan informou que 56 mil sites de apostas já foram derrubados pelo governo e quase mil perfis de influenciadores também.
Ele informou que o governo já exigiu a autoexclusão de quase um milhão de apostadores, por estarem em desacordo com as vedações previstas em lei.
"Houve uma vedação, de que beneficiários de programas do governo estão proibidas de acessar. Decisão do STF. E também das pessoas que aderem ao Desenrola [programa de renegociação de dívidas lançado pela gestão Lula", explicou Durigan.
Segundo o ministro, as próprias empresas autorizadas a operar têm colaborado com denúncias contra bets ilegais.
O ministro também apresentou uma linha do tempo sobre a autorização para bets no Brasil:
2018: autorização para funcionar, mas sem o estabelecimento de regras
2023: Congresso estabelece regras gerais
2024: Ministério da Fazenda instituiu a Secretaria de Prêmios e Apostas para fiscalizar o setor
2025: governo passa a cobrar outorga e aplica regras





