A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou uma resolução que obriga as empresas aéreas a garantir assentos para menores de 16 anos ao lado dos responsáveis. A mudança, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) dessa quarta-feira (8/7), atende a uma decisão judicial.
Segundo a resolução, as companhias aéreas não poderão cobrar pela marcação dos lugares.
Companhias aéreas devem garantir assento próximo para menores de 16 anos e responsáveis.
Empresas não poderão cobrar valor extra para isso.
Negativa poderá acarretar em multas.
Exceção valerá somente em situações em que o passageiro opte por mudança de classe ou assento superior.
Resolução atende a ordem judicial.
3 imagensFechar modal.1 de 3Resolução da Anac determinou a garantia de assentos próximos para crianças e adolescentesAnac2 de 3Companhias aéreas não poderão cobrarReprodução/Air Peace3 de 3Empresas estão sujeitas à multasMichael Melo/Metrópoles
Caso as empresas descumpram a decisão, estão sujeitas à multas pela Anac. A exceção vale para situações em que o passageiro optar por uma mudança de classe ou por assentos com benefícios extras, como maior espaço para as pernas.
Nesses casos, a empresa poderá cobrar o valor correspondente.
