A Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, afirmou nesta quarta-feira (1°/7), que a decisão dos Estados Unidos de sancionar pessoas e empresas brasileiras por elo com o Primeiro Comando da Capital (PCC) “suscita preocupação”. A medida do Departamento de Tesouro dos EUA foi anunciada mais cedo.
“Medidas unilaterais suscitam preocupação, uma vez que podem ser sucedidas por providências ainda mais gravosas, adotadas à margem dos mecanismos ordinários de cooperação internacional”. disse a pasta. Na nota, a secretaria também afirma que a “decisão não surpreende o governo brasileiro”. pois já era esperada após a decisão dos Estados Unidos de classificar facções brasileiras como organizações terroristas.
A pasta defende que decisões como estas não deveriam ser tomadas de forma unilateral e sim respeitar a cooperação internacional. “O combate ao crime organizado transnacional não deve servir de pretexto para medidas unilaterais que desconsiderem a cooperação jurídica internacional e os tratados internacionais em vigor”. afirma.
De acordo com a secretaria, as medidas “podem gerar efeitos indiretos relevantes sobre instituições financeiras estrangeiras, inclusive brasileiras, em razão do risco de restrições regulatórias e eventual exposição a sanções secundárias”.
