A comissão especial da Câmara que analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que altera as regras de enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI), tem reunião nesta quarta-feira (1º/7) para debater o texto.
Esta será a primeira reunião do colegiado, desde que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse a líderes partidários que vai apensar a proposta a outro projeto, enviado pelo governo, e que trata do mesmo tema. O colegiado deve ouvir o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira.
O Executivo enviou o texto na segunda-feira (29/6) como alternativa à proposta que já está em tramitação. A equipe econômica estima que o projeto em análise na Casa tenha impacto anual de R$ 50 bilhões.
A preocupação da Fazenda é que essa proposta se some a outras medidas de alto impacto fiscal em discussão no Congresso, as chamadas “pautas-bomba&#8221. O ministério tenta conter um pacote que pode chegar a R$ 111 bilhões, com projetos como o que autoriza o uso de recursos do pré-sal para abater dívidas rurais e a aposentadoria especial para agentes de saúde.