O ministro Edson Fachin, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), participa, nesta terça-feira (30/6), da primeira reunião do grupo de trabalho criado a fim de realizar amplo pente-fino nos chamados “penduricalhos” pagos a magistrados em todo o país.
Ao criar o grupo e para os conselheiros, Fachin destacou a necessidade da construção de soluções duradouras para remuneração da magistratura.
O primeiro encontro ocorre no mesmo momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) vive impasse no julgamento dos embargos de declaração para aplicação da regra que limitou o pagamento de penduricalhos para o Judiciário e para o Ministério Público.
No CNJ, Fachin estuda junto a especialistas uma solução do legislativo para os pagamentos que têm ocorrido acima do teto de R$ 46,3 mil: “O momento exige que se avance para uma disciplina de caráter legislativo, uniforme e compatível com os parâmetros constitucionais”. disse Fachin durante abertura da 9ª Sessão Ordinária de 2026, realizada no início do mês. Veja vídeo:
Ao enfatizar a criação de grupo de trabalho destinado a realizar estudos sobre propostas legislativas relacionadas à remuneração da magistratura e seus reflexos no aperfeiçoamento do sistema remuneratório do serviço público nacional, Fachin disse que a expectativa é que o grupo produza subsídios qualificados para a construção de soluções duradouras sobre o tema.
