Em manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa de Jair Bolsonaro contestou que a apreensão de uma arma registrada no nome do ex-presidente caracteriza “falta grave disciplinar&#8221.
No documento, enviado a Moraes neste sábado (27/6), a defesa pede ainda que seja afastado “o reconhecimento de falta grave” e que o regime de prisão domiciliar de Jair Bolsonaro seja prorrogado.
Condenado a a pena de 27 anos e 3 meses por liderar uma tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro foi para a prisão domiciliar em 27 de março para prosseguir tratamento de saúde após broncopneumonia bacteriana bilateral.
O prazo estabelecido para análise de continuidade da medida foi de 90 dias — que chega ao fim nesta semana. Porém, nesse período, Bolsonaro teve uma arma foi apreendida com um militar do Exército durante uma blitz da Polícia Militar no Distrito Federal.
Na manifestação enviada ao STF, a defesa argumenta que o armamento estava na residência de Bolsonaro antes da detenção, que tinha registro válido e encontrava-se inoperante por falta de percussor. Os advogados sustenta que o item foi retirado da casa por um servidor apenas para reparos técnicos, inexistindo dolo ou intenção de burlar a fiscalização.
“Não houve ocultação do armamento, adulteração de registro, emprego de expediente destinado a frustrar a fiscalização estatal ou qualquer conduta voltada a impedir a identificação de sua origem ou titularidade. Ao contrário, a propriedade da arma foi imediatamente reconhecida e jamais constituiu circunstância desconhecida ou clandestina&#8221. diz trecho.
A defesa destaca ainda que Bolsonaro nunca foi comunicado sobre eventual cassação do registro da arma dele, nem mesmo do início de um processo administrativo para retirar a licença. “Se o ordenamento jurídico preservou a validade do registro e não determinou a perda ou apreensão definitiva do bem, mostra-se natural que a arma permanecesse armazenada na residência de seu proprietário&#8221. diz a manifestação dos advogados.

Uma arma registrada no nome de Jair Bolsonaro foi apreendida em 15 de junho por policiais militares, no Pistão Norte, em Taguatinga.
O armamento estava em posse de um sargento do Exército Brasileiro, identificado como Estácio Leite da Silva Filho, ligado ao GSI.
Em depoimento, o policial militar responsável pela abordagem relatou que o integrante do GSI afirmou trabalhar para Bolsonaro e, após ser questionado pelos agentes, informou que a pistola pertencia ao ex-presidente.
Segundo o agente, a arma foi entregue a ele, em 15 de junho, para verificação de uma falha mecânica. A intenção, ainda de acordo com o depoimento, era concluir o serviço e devolver o armamento no dia 16.
Diante do caso, a PCDF instaurou um inquérito para apurar as circunstâncias da posse e da circulação da arma e comunicou a abertura da investigação ao ministro Alexandre de Moraes.

Moraes vai decidir sobre prisão domiciliar
O ministro Alexandre de Moraes vai decidir se Bolsonaro segue na prisão domiciliar ou se volta para a Papudinha.
Na quarta-feira (24/6), o ministro pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse sobre a manutenção da prisão, tendo em vista a apreensão da arma de Bolsonaro.
Na quinta-feira (25/6), o PGR, Paulo Gonet, emitiu parecer e informou que vai aguardar conclusão do inquérito da PCDF para avaliar se houve “falta grave disciplinar&#8221.
“O noticiado se encontra em estágio inicial de esclarecimentos na instância própria e não indica, neste momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela à que o condenado está submetido”, considerou Gonet.
Para o PGR, a configuração de uma “falta como grave exige mais do que a subsunção do fato à norma, demandando a análise dos impactos da conduta ilícita na ordem jurídica e no objeto e finalidade da execução penal”, disse. Assim, sugeriu que “se aguarde a conclusão das investigações a fim de se permitir um juízo final e mais abrangente sobre os fatos”.