A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) contratou, por R$ 2,9 milhões, a empresa de um ex-servidor comissionado da Casa, Colbert Elias Abdala Filho. O serviço de “locação de equipamentos gráficos” é prestado desde 2023.
Colbert Elias Abdala Filho foi servidor da Alerj por 37 anos. Além do contrato na Alerj, o empresário tem negócios em prefeituras do estado do Rio de Janeiro, como por exemplo, a de Niterói.
2 imagensFechar modal.1 de 22 de 2Sede da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).Fernando Frazão/Agência Brasil
O contrato com a Alerj foi feito ainda na gestão de Rodrigo Bacellar, em 2023, dois anos após a aposentadoria de Abdala Filho na casa, e continua em vigor.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), inclusive, questionou a aposentadoria do servidor por ele ter ocupado, desde 1993, o cargo de Consultor Legislativo. O TCE afirmou que a ascensão de Abdala Filho ao cargo ocorreu sem seguir os princípios constitucionais porque ele não prestou concurso público.
Apesar do questionamento, a Corte concedeu a aposentadoria ao empresário.
Procurada, a Alerj afirmou que “as contratações de prestação de serviços, e eventuais prorrogações, ocorrem atendendo a todos os requisitos legais&#8221. O servidor aposentado afirmou não houve conflito de interesse na contratação porque não já havia se aposentado.
“Em relação ao contrato mencionado, cabe esclarecer que o mesmo foi objeto de licitação pública, na modalide pregão, com ampla divulgação e disputa de preço entre os concorrentes, cujo desconto maior e vencedor foi no percentual de 41% do valor estimado para a contratação&#8221. disse.