A Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (AMFRI) tem avançado na integração das políticas de assistência social entre os 11 municípios da região. Por meio do Colegiado Regional de Assistência Social (COSEMAS) e de grupos de trabalho dedicados, a entidade tem coordenado ações voltadas à proteção social, à garantia de direitos e à preparação dos municípios para situações de emergência.
À frente desse trabalho, está Maristela Köche Rigueira, supervisora e coordenadora de Políticas Públicas da AMFRI. Para ela, o momento atual é de consolidação, já que a instituição tem investido, inclusive, em ações inéditas no estado. O objetivo é preparar os municípios de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Ilhota, Itajaí, Itapema, Luiz Alves, Navegantes, Penha e Porto Belo para lidar com a vulnerabilidade social.
“Temos diversos avanços no que tange à implementação efetiva das políticas públicas de forma integrada, participativa, democrática, com o cumprimento do estabelecido no ordenamento jurídico tanto federal, estadual e municipal para a garantia de direitos da população”, afirma Maristela.
Região é pioneira em vigilância socioassistencial
Entre as iniciativas mais recentes, está a criação do Grupo de Trabalho de Vigilância Socioassistencial (VSA), o primeiro implantado em Santa Catarina. A ideia é atuar como um apoio de vigilância ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), para mapear onde estão as famílias em situação de risco e orientar os caminhos do recurso público.
“Estrategicamente, cabe à área identificar as dinâmicas de risco e vulnerabilidade nos territórios e, a partir dessa leitura, tornar possível mensurar a cobertura da rede socioassistencial e o grau de efetividade das ofertas da rede SUAS na proteção social das famílias”, comenta a coordenadora.
Essa estrutura se torna ainda mais necessária porque o perfil dos municípios da AMFRI está mudando com rapidez. Segundo Maristela, entre 2018 e 2024 a proporção de municípios de Pequeno Porte I na AMFRI caiu de 45,45% para 18,18%. Com isso, a maior densidade regional foi transferida para a faixa de Pequeno Porte II, hoje com 36,36% das cidades.
“O perfil populacional e institucional exigido mudou, e a vigilância é o instrumento que permite às gestoras e aos gestores do SUAS realizarem a leitura contínua do território e alocar recursos a partir de critérios baseados em instrumentos técnicos, como o diagnóstico socioterritorial”, afirma.
Ao se preocupar com a política pública de assistência social, a AMFRI está à frente de toda a Santa Catarina, que também enfrenta desafios no segmento. Em todo o estado, apenas 21% dos 295 municípios têm a área de vigilância socioassistencial formalizada, enquanto 54% operam sem qualquer estrutura voltada para o assunto.
“O estado atravessa um processo histórico de precarização do planejamento e monitoramento técnicos, no qual, desde 2018, não constitui formalmente a vigilância socioassistencial na estrutura de gestão estadual”, comenta.
Por trás desse déficit, há também uma questão de recursos. Em 2023 e 2024, segundo Maristela, o estado quase não atingiu um quarto dos valores previstos pela Resolução 09/2023 do Conselho Estadual de Assistência Social para o cofinanciamento dos municípios através do Fundo Estadual de Assistência Social.
Mesmo dentro da própria AMFRI, a realidade é desigual: 63,64% dos municípios da região ainda operam sem a área de vigilância constituída, situação que predomina nas cidades de porte médio e Pequeno Porte II. Para reverter esse quadro, a AMFRI aposta na experiência de quem já percorreu esse caminho. Itajaí, que mantém um serviço de VSA estruturado há dez anos, é referência para as demais cidades.
Com os planos concluídos, a AMFRI já mira a próxima etapa: transformar os 11 documentos individuais em uma estratégia conjunta de resposta a emergências, na qual um município possa apoiar o outro em caso de necessidade.
Caminhos do Litoral Norte – Foz do Rio Itajaí
