Também afirmou que a instalação de postes de iluminação e outras estruturas físicas em áreas de praia depende de autorização prévia da pasta, além da obtenção das demais licenças ambientais e urbanísticas cabíveis (leia a nota na íntegra abaixo).
O Ministério Público Federal informou, em nota, que atua no caso e pediu à Fundação do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram) que embargue a obra caso seja constatada a ausência de licença ambiental.
"Caso não haja estudos prévios e autorização da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), o MPF ajuizará ação civil pública para retirada dos postes", declarou (leia a nota na íntegra abaixo).
Postes foram instalados na areia na praia do Campeche, em Florianópolis
Reprodução/NSC TV
Moradores questionam
Moradores questionam a instalação. "A gente se sente bem ameaçado porque a gente já vem lutando, desde 1984 a associação existe, para preservação do nosso ambiente aqui", declarou Jussemir Junior, presidente da Associação de Surfe do Campeche.
O presidente da Associação de Moradores do bairro, Eduardo Rocha, diz que o local não é frequentado à noite a ponto de precisar das estruturas.
"O local onde estão sendo instalados os postes é uma das regiões na qual a restinga está mais preservada da praia do Campeche", declarou.
"Esse movimento abre um precedente muito perigoso de urbanização de uma área protegida por lei, sem o devido estudo de impacto ambiental", preocupou-se o presidente da Associação de Moradores.
O protesto dos moradores ocorreu na terça-feira (23). Além da questão legal, há preocupação também com a flora e fauna do local.
As oceanógrafas Ana Luiza Gandara Martins e Andreoara Deschamps Schimidt explicaram que a área abriga ecossistemas de restinga e dunas costeiras, além de diversas espécies de fauna residentes, incluindo aves, mamíferos, crustáceos, moluscos e insetos.
Também constitui área de passagem e alimentação para aves migratórias vindas tanto da Patagônia quanto da América do Norte.
"A iluminação artificial noturna em ambientes costeiros naturais é reconhecida pela literatura científica como um fator de alteração ecológica, podendo provocar desorientação da fauna, mudanças nos padrões de deslocamento, alimentação e reprodução, além de aumentar a vulnerabilidade de determinadas espécies à predação", disse Martins.
