Polícia Civil suspeita de vazamento em operação das UPAs
O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) manteve a suspensão cautelar do contrato destinado à gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul de Palmas. A Prefeitura de Palmas terá um prazo de 60 dias para viabilizar a retomada do serviço.
A suspensão cautelar foi determinada pelo conselheiro José Wagner Praxedes na segunda-feira (22) e confirmada pelos demais conselheiros nesta quarta-feira (24).
O contrato prevê o gerenciamento, a operacionalização e a execução de serviços de saúde, com repasses mensais de R$ 11,5 milhões totalizando mais de R$ 139 milhões por ano. O contrato foi feito sem licitação e se tornou alvo de investigação do Ministério Público e da Polícia Civil.
📱 Clique aqui para seguir o canal do g1 TO no WhatsApp O relator do processo fundamentou a necessidade da suspensão apontando a ausência de demonstração de vantajosidade econômica e o risco de sobrepreço na contratação.
Além disso, foram identificadas possíveis irregularidades no processo administrativo de qualificação da organização da sociedade civil e possíveis impedimentos legais.
A decisão do Pleno acompanhou o entendimento de que estavam presentes os requisitos jurídicos para a suspensão. Com a ratificação, o contrato permanece suspenso cautelarmente até que o Tribunal realize uma deliberação definitiva sobre o mérito das irregularidades apontadas.
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Raiza Milhomem/Secom Palmas
Investigação policial
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A investigação levou à prisão e exoneração da ex-secretária municipal de Saúde, Dhieine Caminski, e do ex-superintendente de Atenção à Saúde, Andreis Vicente da Costa. A empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva, apontada como lobista no contrato, também foi presa.
A Prefeitura de Palmas informou que o modelo de gestão não é alvo de discussão e que o funcionamento das UPAs permanece ocorrendo normalmente. O município ainda informou que adotará as medidas necessárias para cumprimento da decisão do TCE (veja nota completa abaixo).
