Investigadores afirmam que o Grupo Refit sonegava impostos em toda a cadeia dos combustívei
Reprodução/TV Globo
O governo do Rio de Janeiro deu o tiro de misericórdia no maior esquema de sonegação fiscal já ocorrido estado do Rio. A pedido da Secretaria de Estado de Fazenda, a Refit, antiga refinaria de Manguinhos, perdeu o direito ao diferimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na importação de combustível. O benefício era o motor do mecanismo criminoso.

A Refit importava combustível quase prontos, mas fingia que o material era matéria-prima e simulava uma operação de refino na sua unidade fantasma de Manguinhos. Investigações indicam que era só fachada para não pagar o ICMS na chegada do combustível ao país. Com o diferimento, que é a postergação de pagamentos de impostos, a empresa só deveria pagar o tributo no momento da venda para o consumidor final — o que ela nunca fazia.

A secretaria de Fazenda do Rio já comunicou ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) o desenquadramento da Refit no benefício fiscal. Após um pente-fino, auditores encontraram inconsistências na documentação apresentada para comprovar os requisitos necessários para autorizar o recebimento do incentivo.
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Com a anulação do benefício, a secretaria vai realizar uma fiscalização para verificar se a refinaria fez o uso irregular do benefício. Caso isso seja comprovado, a empresa poderá ser multada.
A decisão, tomada pelo secretário Guilherme Mercez, contraria uma série de interesses políticos no estado do Rio, mas o episódio guarda uma ironia: ele foi afastado do cargo, no governo Cláudio Castro (PL), por contrariar os interesses da Refit.