A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) notificou a prefeitura de Sorocaba para que apresente, em até dez dias, a documentação necessária para a construção de uma travessia sobre o córrego Itanguá, na altura da Avenida Santa Cruz. Para que a obra da ponte não seja paralisada, o município precisa apresentar a outorga (ou a dispensa dela) emitida pela Agência SP Águas.
A notificação da Cetesb consta em um ofício assinado no dia 25 de maio pelo gerente da Agência Ambiental de Sorocaba da Cetesb, o engenheiro Lucas de Jesus Scarpanti, e é uma resposta a um pedido de fiscalização protocolado pelo vereador Raul Marcelo (Psol). Segundo a companhia ambiental, o prazo final para a prefeitura apresentar a liberação hídrica se encerra na segunda-feira (29).
As obras da Marginal Itanguá têm sido alvo de protestos de moradores e questionamentos sobre impacto ambiental e a desconsideração de projetos alternativos. O prefeito de Sorocaba chegou a prometer, em vídeo, que não avançaria com a obra sem o aval dos moradores.
O que diz a Cetesb
No documento, a agência ambiental informa que as obras viárias foram avaliadas por meio de um processo que resultou na autorização para intervenções em recursos naturais. A Cetesb ressalta que houve adaptações no projeto inicial com o objetivo de reduzir intervenções, especialmente na supressão de vegetação nativa.
Uma inspeção realizada em 20 de maio identificou que as obras já haviam sido iniciadas no trecho entre a Avenida Santa Cruz e a Rua Comendador Vicente Amaral. Segundo o documento, os agentes credenciados da Cetesb não encontraram animais mortos na área, nem intervenções em desacordo com a autorização ambiental.
"Durante a inspeção, foi realizado contato com moradores do bairro, que, embora tenham afirmado que teria ocorrido morte de animais, não indicaram qualquer local onde pudesse ser constatado tal fato, para avaliação de eventuais providências a serem tomadas", diz o ofício.
O que foi solicitado à prefeitura
A Cetesb informou que foram solicitados laudos comprovando a implantação de uma série de medidas previstas na fase de avaliação da autorização ambiental. Entre elas:
Comunicação social com a comunidade;
Educação ambiental;
Conservação de flora e fauna;
Melhorias no isolamento da área; e
Práticas de conservação do solo.
Sobre a ponte
O ponto mais sensível do ofício diz respeito à travessia sobre o córrego Itanguá, prevista na altura da Avenida Santa Cruz. A Cetesb notificou a prefeitura para que, em até dez dias, apresente a outorga ou a dispensa de outorga emitida pela Agência SP Águas. Caso o documento não seja apresentado, a autorização ambiental para esse trecho específico poderá ser suspensa.
"Notificamos a prefeitura com prazo de 10 dias para defesa prévia, com possibilidade de suspensão da Autorização nesse trecho específico pela não apresentação da Outorga ou Dispensa de Outorga da Agência SP Águas", afirma o documento.
O que diz a prefeitura
A Secretaria de Parcerias (Separ) informou, na segunda-feira (22), que a questão apontada refere-se à complementação documental em tramitação junto aos órgãos competentes, não havendo qualquer decisão de suspensão da licença ambiental.
