Projeto que revogava taxa de lixo de Caraguatatuba é vetado.
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O prefeito de Caraguatatuba, Mateus Silva (PSD), vetou integralmente o projeto aprovado pela Câmara Municipal que revogava a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), conhecida como taxa do lixo.
A proposta também previa a possibilidade de ressarcimento dos valores já pagos pelos moradores, mediante solicitação e comprovação.
A decisão foi publicada no Diário Oficial na sexta-feira (19). No veto, o prefeito afirma que a proposta apresenta vícios de inconstitucionalidade e contraria o interesse público (leia mais abaixo). O projeto havia sido aprovado por unanimidade pelos vereadores em sessão realizada no último dia 12 de junho.





