UPA Norte em Palmas
Divulgação/Semus
A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba protocolou um ofício junto à Secretaria de Saúde de Palmas para cobrar pagamentos que estão em atraso por parte da prefeitura. A entidade foi contratada, sem licitação, para gerir os serviços nas Unidades de Pronto Atendimento pelo valor de R$ 139 milhões. A terceirização das UPAs é investigada pela Polícia Civil.
A Secretaria Municipal de Saúde disse que o atraso no repasse é referente ao Termo de Colaboração da Gestão Compartilhada e que as providências administrativas cabíveis já estão em andamento visando à regularização financeira (veja a nota completa abaixo).
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A entidade informou que tem cumprido o contrato e que as unidades continuam operando normalmente. Conforme a Santa Casa, os atrasos não afetaram os pagamentos dos salários. As remunerações foram feitas nesta sexta-feira (19) e devem estar nas contas dos funcionários na segunda-feira (22).
Em nota, a Santa Casa disse que o ofício foi protocolado para preservar a continuidade dos atendimentos e garantir a regularidade dos serviços.
Depois, o município recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu manter o contrato devido ao risco de prejuízo aos atendimentos. Segundo a decisão do STJ, o contrato deve ser mantido até que o caso seja julgado de forma mais aprofundada pela Justiça Estadual.
Em abril, a Polícia Civil deu início às investigações sobre a terceirização com a Operação Falsa Emergência. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e locais de trabalho ligados aos investigados.
No último desdobramento da operação, a secretária municipal de Saúde, Dhieine Caminski, e o superintendente de Atenção à Saúde, Andreis Vicente da Costa, foram presos. A empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva, apontada como lobista no contrato, passou cinco dias foragida e se apresentou à polícia no dia 15 de junho. A defesa de Cláudia afirmou que a empresária estava viajando.
As defesas de Dhieine Caminski e Andreis Vicente informaram que conseguiram liminares para ter acesso ao processo e também pediram a revogação das prisões.
As investigações apontaram que um carro de luxo teria sido usado como suposto pagamento de propina para um assessor especial da Secretaria Municipal de Saúde de Palmas. A polícia identificou que o veículo está no nome da empresária e que a locação do veículo aconteceu um dia antes do município dispensar o chamamento público.
Na decisão da 1ª Vara Regional das Garantias, foi apontada a possível “fabricação” de justificativas para a dispensa de chamamento público. Os policiais também investigam a produção de documentos com datas retroativas para legitimar o contrato.
Segundo a polícia, servidores relataram ter sido pressionados para assinar pareceres técnicos favoráveis à terceirização sem ter acesso ao plano de trabalho da entidade.
