Exames serão realizados no Laboratório Municipal de Piracicaba, em 2020
Divulgação/ Prefeitura de Piracicaba
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) abriu, nesta quinta-feira (18), um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na reestruturação e na terceirização dos serviços do Laboratório Municipal de Piracicaba (SP).
A investigação apura a transferência de exames feitos na unidade para entidade privada sem licitação específica. O procedimento também vai avaliar os impactos administrativos, contratuais, sanitários e financeiros da mudança.
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Segundo o MP-SP, se as irregularidades forem confirmadas, a mudança pode causar prejuízos à saúde da população e aos cofres públicos, além de possível enriquecimento ilícito e violação de princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade e moralidade.
O que está acontecendo com o laboratório municipal?
O Laboratório Municipal de Piracicaba passa por uma reorganização. Com isso, a maior parte dos serviços tem sido terceirizada para laboratórios privados credenciados pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Metropolitana de Piracicaba (CISMETRO).
Com a mudança, o laboratório municipal funciona como núcleo de triagem e continua fazendo alguns exames, como os de tuberculose e os testes rápidos.
Já exames de rotina, como de hematologia, microbiologia, marcadores hormonais e outros devem ser designados para os laboratórios privados credenciados via Consórcio.
As informações são da própria Prefeitura de Piracicaba em resposta a um requerimento da Câmara Municipal, no dia 10 de junho, documento ao qual o g1 teve acesso.
Câmara de Piracicaba
Claudia Assencio/g1
Qual é a justificativa da prefeitura?
A prefeitura informou que a medida tem como objetivo reduzir os custos mensais do laboratório.