O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, em encontro no Palácio dos Bandeirantes, em junho de 2023.
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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), classificou como “injusta” a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), definida na terça-feira (16).
Durante evento da Segurança Pública nesta quarta (17), o governador e pré-candidato à reeleição em São Paulo afirmou, no entanto, que a condenação do aliado "não prejudica" a composição da chapa eleitoral estado, que tinha Eduardo Bolsonaro como 1° suplente do pré-candidato André do Prado (PL), na corrida por uma das vagas no Senado Federal em São Paulo.
“Temos que aguardar o acórdão [da condenação] sair, e temos que aguardar o recurso que a defesa vai protocolar no STF. Eu faço meus argumentos os que a defesa apresentou. Então, acho que a condenação foi injusta e não prejudica em nada o transcurso da eleição do nosso grupo, a eleição do Flávio [Bolsonaro], a eleição dos nossos senadores aqui”, afirmou.
A indicação do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), André do Prado (PL), à segunda vaga de candidato a Senador em São Paulo foi fechada em conversa com o próprio Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.
Para tanto, Prado viajou a Miami, na Flórida, para encontrar com o ex-deputado federal e se comprometeu a inscrevê-lo como seu suplente de chapa imediato. Porém, a condenação no STF tira a possibilidade de Eduardo ser o candidato à suplência, em razão da Lei da Ficha Limpa.
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Condenação no STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (16), o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no processo da tentativa de golpe de Estado, em 2022. Foram quatro votos pela condenação, unanimidade no colegiado, que determinou pena de 4 anos e 2 meses em regime semiaberto.
Após a condenação unânime, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro fica impedido de disputar eleições por até oito anos. Segundo juristas ouvidos pelo g1, Eduardo Bolsonaro poderá recorrer ao STF, mas apenas por meio de embargos de declaração, o que não deve alterar a decisão do tribunal.
Assim, caso de Eduardo, a inelegibilidade será de 2026 a 2038.
"O crime de coação pode ser entendido como crime contra a administração pública e se enquadra na Lei da Ficha Limpa", afirma Rollo, citando o inciso E do artigo 1º da lei.
O especialista ressalta que a inelegibilidade não é determinada diretamente pelo STF no julgamento. "O STF não vai dizer no julgamento que ele está ou fica inelegível. O STF vai aplicar a pena de acordo com o Código Penal. A inelegibilidade decorre da Lei da Ficha Limpa", diz.
Eduardo Bolsonaro pode ser preso nos EUA?
Sim, mas a medida depende de as autoridades dos Estados Unidos atenderem ao pedido brasileiro. O Brasil pode solicitar a inclusão do deputado cassado na lista de procurados da Interpol e pedir sua extradição ou deportação, a depender das circunstâncias jurídicas do caso.
Procedimento semelhante foi adotado pela Justiça brasileira no caso da ex-deputada Carla Zambelli, localizada e presa na Itália. Na ocasião, porém, a Justiça italiana anulou o pedido de extradição, e a ex-parlamentar foi solta.
Eduardo entra na lista da Interpol?
Para que Eduardo seja incluído na lista de procurados da Interpol, é necessário haver um mandado de prisão em aberto contra ele. A medida precisaria ser determinada pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
Como Eduardo Bolsonaro foi condenado a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto, a expedição de um mandado de prisão é considerada provável.
"Para ser incluído na lista da Interpol, é necessário que haja um pedido de prisão decretado no país onde a pessoa foi condenada e que a solicitação seja encaminhada pelo STF, neste caso", afirma João Paulo Martinelli.
O que acontece se voltar ao Brasil?
Caso Eduardo volte ao Brasil, sua condenação exige o início do cumprimento da pena. Existe a possibilidade de ele ser preso, segundo Guilherme Madeira Dezem, professor da Faculdade de Direito da USP e da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
"Caso tenha sido condenado e volte ao Brasil, será cumprido o acórdão podendo então ser preso em solo nacional", afirma.
João Paulo Martinelli detalha que, em caso de prisão, existe todo um trâmite legal, como cumprimento de mandado de prisão pela Polícia Federal e audiência de custódia.
"No momento da entrada [no Brasil], o sistema da PF aponta que há um mandado de prisão em aberto e a polícia federal é acionada. O condenado passa por audiência de custódia e segue para o estabelecimento prisional. No caso de regime aberto, em geral não há audiência de custódia para iniciar em regime aberto, exceto se o condenado não comparece voluntariamente perante o juiz para iniciar o cumprimento da pena", afirma.
