Sabesp é condenada a pagar indenização a condominío em Santos.
Divulgação/Sabesp e Francisco Arrais/PMS A Justiça de Santos determinou que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) indenize em R$ 9.221,44 o Condomínio Conjunto Jardim Europa, em Santos, no litoral de São Paulo, por falhas no abastecimento de água. A decisão da 4ª Vara Cível da cidade ainda cabe recurso.
De acordo com o processo, o condomínio enfrentou interrupções prolongadas no fornecimento de água entre o fim de dezembro de 2025 e o início de janeiro de 2026, deixando 244 unidades residenciais sem abastecimento.
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Na sentença, o juiz Frederico dos Santos Messias destacou que o serviço é regido pelo Código de Defesa do Consumidor e que a concessionária responde por falhas na prestação de um serviço essencial.
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Ainda segundo os autos, o magistrado rejeitou a alegação de força maior apresentada pela Sabesp, baseada na estiagem prolongada e no aumento da demanda durante a temporada de verão.
“O aumento de consumo decorrente da alta temporada em cidades litorâneas e as estiagens periódicas são eventos previsíveis e cíclicos, integrando o risco inerente às atividades comerciais e lucrativas da concessionária de saneamento”, afirmou Messias, na decisão.
Também foi descartada a justificativa de falha no fornecimento de energia elétrica, sob o entendimento de que a regularidade operacional faz parte da própria estrutura do serviço prestado.
Para o juiz, ficou comprovada a relação entre a interrupção no abastecimento e os gastos extras do condomínio. “A ré falhou na continuidade de sua prestação e impôs ao consumidor o ônus de buscar alternativas de urgência no mercado privado a preços sensivelmente superiores aos da tarifa pública”, afirmou, na sentença.
Prejuízo
Segundo a decisão, o condomínio precisou contratar caminhões-pipa para garantir condições mínimas de higiene e habitabilidade aos moradores durante o período de desabastecimento, que ocorreu durante as festas de fim de ano.
O g1 procurou o condomínio para comentar a decisão, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. Em nota, a Sabesp informou que não comenta decisões judiciais.
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