Do G1 AM
O prefeito de Coari, Adail Pinheiro (foto), que está preso e é acusado de chefiar uma rede de pedofilia no interior do Amazonas, passa a responder por mais um processo na Justiça. Desta vez, pelo crime de responsabilidade. O Ministério Público do Estado (MPE-AM) abriu denúncia em 2008 devido o descumprimento da decisão judicial que determinava o repasse de valores (duodécimo) ao Legislativo municipal de Coari. A denúncia, que tramita no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), segue para fase de instrução nesta terça-feira (18). De acordo com o relator, a denúncia só foi enviada ao Tribunal em 2013.
Chama-se duodécimo a parcela de um doze avos que o Executivo é obrigado a repassar ao Poder Legislativo, para garantir seu funcionamento. A Justiça determinou, em dezembro de 2008, o bloqueio de valores da Prefeitura de Coari, para assegurar os repasses à Câmara Municipal de Coari, no período de abril a novembro de 2008.
A decisão judicial solicitava que uma cópia dos autos fosse enviada ao Ministério Público para averiguar a responsabilidade criminal do prefeito Adail Pinheiro. A prefeitura não cumpriu a decisão judicial, alegando instabilidade jurídica na direção da Câmara Municipal e que por isto não faria o repasse, entre outros motivos.
A denúncia (Processo nº 0007414-13.2013.8.04.0000) foi feita pelo Ministério Público do Estado contra o prefeito pela prática de crime de responsabilidade previsto no Decreto-Lei 201/1967.
Segundo o relator, João Mauro Bessa, em seu voto, “não cabe ao Executivo avaliar quem está na Presidência do órgão Legislativo Municipal, e assim, decidir repassar ou não a verba àquele Poder”. Ainda conforme o desembargador, “este juízo de valor não tem respaldo constitucional, pois a verba não pertence ao Executivo, que somente tem o dever de repassá-la integralmente ao seu destinatário”.
O G1 entrou em contato com o advogado de Adail Pinheiro, José Alberto Simonetti Neto. Ele informou que não tomou conhecimento da denúncia e só passa a ser responsável pelo caso, após ser contratado para a defesa deste caso.
Denúncias contra Adail
Segundo dados do TJAM, tramitam no judiciário amazonense 56 processos contra Adail Pinheiro. Do total de processos, 30 são ações por improbidade administrativa e contra a administração pública e, quatro são por exploração sexual de crianças e adolescentes, que tramitam em segredo de justiça.
Outros seis processos foram enviados ao TJAM e ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Além dos 56 processos, Adail Pinheiro esteve envolvido em 33 ações judiciais, que foram arquivadas ou encerradas, de acordo com o levantamento do Tribunal de Justiça. Além disso, Adail é ainda investigado pelo Ministério Público e pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual, da Câmara dos Deputados.
