Alagamentos foram registrados em ruas e avenidas de Boa Vista entre maio e junho de 2026.
Reprodução/Redes Sociais
O Ministério Público de Contas (MPC) de Roraima pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) uma auditoria sobre mais de R$ 500 milhões aplicados em obras de drenagem em Boa Vista. O órgão questiona o motivo pelo qual a capital registra alagamentos constantes, mesmo com investimentos.
O pedido avalia o trabalho feito entre 2021 e 2026, durante o mandato do ex-prefeito Arthur Henrique (PL) e os primeiros meses do atual prefeito, Marcelo Zeitoune (PL). A representação foi assinada pelo procurador Paulo Sérgio Oliveira de Sousa.
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Segundo o órgão, a Prefeitura de Boa Vista anunciou, ao longo dos últimos anos, a resolução de pontos críticos de alagamento. No entanto, o MPC constatou que ruas inundadas, áreas de risco e casas afetadas pelas chuvas voltaram a aparecer no inverno de 2026.
Em nota, a Prefeitura de Boa Vista informou que, embora ainda não tenha sido notificada oficialmente sobre a representação do MPC, assim que for comunicada, prestará os esclarecimentos necessários. A atual gestão também alegou que nos últimos seis anos, foram executados 61,01 km de drenagem em 242 trechos, com 45 pontos críticos solucionados e outros 5 em andamento.
Já o ex-prefeito Arthur Henrique, disse que tem "tranquilidade" em receber a fiscalização e prestar contas sobre a antiga gestão, que, segundo ele, "sempre foi pautada pela transparência e aplicação correta dos recursos públicos".
Falta de plano e dados conflitantes
Um dos principais questionamentos da investigação é a ausência de um Plano de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas. A revisão do Plano Diretor de Boa Vista, feita em 2024, já apontava a necessidade de o município criar esse documento.
Além da falta de planejamento, o órgão afirma que os dados oficiais sobre os locais resolvidos não batem. Comunicados diferentes da Prefeitura mostram números distintos. Isso dificulta a avaliação real dos resultados entregues à população.
Chuvas regulares
O procurador argumenta que os alagamentos na capital não são eventos imprevisíveis. Boa Vista tem chuvas regulares, com média histórica de 1.716 milímetros por ano. O período chuvoso concentra os temporais entre abril e setembro.
O MPC-RR avalia que a administração municipal já conhece o cenário e precisa preparar a infraestrutura adequada para volumes altos, como os registrados em 2024 e 2025.
“O próprio Plano Diretor do município reconhece a vulnerabilidade da cidade a inundações e alagamentos, além de contar com mapeamento técnico de áreas de risco”, destaca o procurador.
Recursos e exigências
A auditoria também vai rastrear o uso do dinheiro público. A bancada federal de Roraima enviou R$ 106 milhões para drenagem e asfalto na capital. A Prefeitura também anunciou um pacote municipal de investimentos acima de R$ 500 milhões para o setor.
Segundo o órgão, o TCE-RR precisa checar a quantia investida apenas em drenagem, as obras concluídas e a relação entre os gastos e a redução das inundações.
Para avançar com a investigação, o MPC solicitou que o Tribunal exija diversos documentos à Prefeitura de Boa Vista. A lista inclui o mapa de pontos críticos, contratos, medições das obras desde 2021, relatórios da Defesa Civil e registros de ocorrências. Agora, o TCE-RR decide sobre a abertura da auditoria.
Veja reportagem sobre prejuízos da chuva em Boa Vista:
Moradores da zona Oeste de Boa Vista relatam prejuízos causados pelas chuvas
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