Furto de armas do Arsenal de Guerra do Exército aconteceu à luz do dia
O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de dois civis denunciados por envolvimento no desvio de 22 armas do Arsenal de Guerra do Exército de São Paulo (AGSP), em Barueri (SP). As defesas de Altoniel Salvador Almeida e Cláudio Aldo Ferreira tentavam converter, no recurso, a condenação a 18 anos de prisão cada um por comércio ilegal de arma de fogo de uso restrito.
O crime, segundo a investigação, aconteceu em setembro de 2023, e foi executado por militares que se aproveitaram da ausência de expediente no feriado da Independência para arrombar o depósito e retirar o armamento – 21 metralhadoras calibres .50 e 7,62, e um fuzil – em uma caminhonete oficial da administração militar.
A Justiça aceitou os argumentos do Ministério Público Militar de que Cláudio Aldo Ferreira, identificado pelo apelido de “Véio”, participou ativamente da conferência e da embalagem das armas no dia seguinte ao furto, com o objetivo de enviá-las a facções criminosas. A participação dele foi confirmada por um laudo de perícia fonética que atestou ser dele a voz gravada em vídeos onde o armamento era exibido e chamado de “bagulho de guerra”.
Além disso, a quebra de sigilo bancário revelou transações financeiras suspeitas entre Cláudio e familiares de outros envolvidos no esquema em datas próximas ao desvio do material bélico.
Em relação a Altoniel Salvador Almeida, conhecido como “Atani”, o Ministério Público Militar afirmou que ele atuou como intermediário na venda de quatro metralhadoras calibre .50 pertencentes ao Exército. Ele teria sido procurado por um comparsa que buscava quitar uma dívida antiga e forneceu o contato de um comprador clandestino localizado em Paranhos, no Mato Grosso do Sul. Pela negociação, Altoniel recebeu o pagamento de R$ 10 mil, de acordo com o MPM.
Durante o julgamento, o Ministério Público Militar sustentou que as condutas de ambos configuram o crime de comércio ilegal de arma de fogo de uso proibido ou restrito e que a gravidade dos fatos é acentuada pelo tipo de armas comercializadas. Em julgamento na quarta-feira (3), o STM negou a apelação criminal dos réus por unanimidade e manteve a condenação dos dois.
Tanto Antoniel Almeida quanto Cláudio Ferreira negam a participação no desvio e pediram a anulação do processo por falta de provas. Até o momento, as defesas não foram encontradas para comentar a decisão do STM.
Esquema do furto de armas do exército
Gabriel Andrade/Bruno Balota
Outras condenações
Em outra ação penal, o Superior Tribunal Militar condenou quatro militares e outros cinco civis pelo furto e comercialização de armamentos do Arsenal de Guerra de São Paulo, em Barueri.
Dois ex-cabos do Exército, que atuavam como motorista do diretor do AGSP e auxiliar da Seção de Transporte, foram sentenciados a 17 anos e 4 meses de prisão, em regime fechado, pelo crime de peculato-furto.
O então chefe da Seção de Inteligência, um tenente, recebeu pena de 9 meses de detenção, 3 meses por inobservância de regulamento militar e 6 meses por peculato culposo, ao emitir ordem para que veículos não fossem revistados na entrada e saída do quartel, o que facilitou o furto.
O tenente-coronel que dirigia o AGSP foi punido com seis meses de suspensão do exercício do posto por negligência. Segundo a acusação, ele descumpriu normas do Exército ao não exercer comando efetivo sobre a unidade.
Quatro civis também foram condenados por participação no esquema de comercialização das armas com facções criminosas. Um deles recebeu pena de 14 anos e 4 meses de prisão; os outros quatro, 18 anos de reclusão, todos em regime fechado. Eles foram enquadrados no crime de comércio ilegal de arma de fogo.
O furto
Segundo o Ministério Público Militar, o crime ocorreu durante o feriado da Independência, quando não havia expediente no AGSP. Os dois cabos arrombaram os cadeados e o lacre do depósito da Seção de Recebimento e Expedição de Material, desativaram o alarme e colocaram o armamento na caçamba de uma caminhonete, coberta com lona. Eles deixaram o quartel sem revista veicular, conforme determinação do tenente responsável pela inteligência.
As armas foram então repassadas a civis que negociaram com organizações criminosas de São Paulo e Rio de Janeiro.
Relembre o que se sabe sobre o furto:
1. Armas desviadas:
Segundo o processo, o número exato de armas furtadas foi de 22, e não de 21, como havia sido divulgado de forma preliminar pelo Exército. São elas: 13 metralhadoras .50 M2 HB Browning; 8 metralhadoras 7,62 M971 MAG; e fuzil 7,62 M964. O Exército diz que o fuzil é considerado um simulacro, porque que estava sem mecanismo de disparo.
Das 22 armas desviadas, duas metralhadoras (calibre .50 HB Browning) ainda não foram encontradas.
Outras 20 armas foram recuperadas em ações das polícias civis de São Paulo e do Rio:
Oito foram apreendidas no dia 19 de outubro do ano passado, na Comunidade da Gardênia Azul, na Zona Oeste do Rio: 4 metralhadoras .50 e 4 metralhadoras 7,62 MAG.
Três foram apreendidas no dia 01 de novembro do ano passado na Praia da Reserva, Zona Oeste do Rio: 2 metralhadoras .50 e 1 fuzil calibre 7,62.
Nove foram apreendidas em São Roque, interior de São Paulo: 4 metralhadoras 7,62 MAG e 5 metralhadoras calibre .50 2. Dinâmica do furto
Em fevereiro de 2024, o g1 e a globonews já tinham mostrado que durante cinco meses de investigação, o Exército confirmou que o furto ocorreu em 7 de setembro de 2023, feriado da Independência e data em que as tropas estão dedicadas a desfiles pelo país. O crime só foi trazido a público no dia 10 de outubro.
O inquérito militar apontou que dois cabos arrombaram o depósito onde estavam as 22 armas entre 14h30 e 15h. A dinâmica foi traçada por meio da análise de câmeras de segurança e uso de sistema de rastreamento.
As metralhadoras estavam no depósito da reserva de armamento da seção de recebimento e expedição de material do Arsenal de Guerra de São Paulo. Para terem acesso às armas, os cabos arrombaram o cadeado e o lacre que preservavam o local e desarmaram o alarme que o protegia por meio do desligamento dos disjuntores do pavilhão onde ficava o depósito.
Um dos cabos, Vagner da Silva Tandu, motorista do então diretor do arsenal, estacionou a caminhonete tipo picape do comandante próxima ao local e, com a ajuda do outro cabo – Felipe Ferreira Barbosa -, colocaram as armas na caçamba, escondendo o arsenal com a capa da parte traseira do veículo.
Após colocarem as armas no veículo, a investigação apontou que o cabo Tandu assumiu a direção da caminhonete e deixou o depósito da reserva de armamento. Já o cabo Felipe Barbosa ficou no local, inseriu novos cadeados e lacre.
Ainda de acordo com o inquérito, a saída do veículo ocorreu sem nenhuma intercorrência porque o primeiro-tenente Cristiano Ferreira deu ordens para que a viatura do diretor nunca fosse revistada na guarda do quartel, o que contraria os regulamentos internos do Exército.
Assim, os cabos aproveitaram a brecha na revista e conseguiram que o veículo carregado com as armas furtadas saísse do local com facilidade, sem fiscalização. A investigação, no entanto, não comprovou a ligação direta do primeiro-tenente no furto, assim como do tenente-coronel Rivelino Barata de Sousa Batista, então diretor da unidade.
3. Negociação com crime organizado O inquérito aponta que as armas foram oferecidas à facção criminosa carioca Comando Vermelho (CV), mas não houve aliciamento dos criminosos. Os cabos, de acordo com a investigação, furtaram as metralhadoras e depois as ofereceram para os traficantes com a ajuda de receptadores, e que lucrariam com a venda.
Uma novidade que aparece no processo é que, após deixarem a unidade militar na tarde do dia 7 de setembro, os cabos se dirigiram a cidade de Jandira, na região metropolitana, em local "ainda não identificado". Lá, o cabo Felipe Ferreira Barbosa desembarcou 12 das 21 metralhadoras, além de um fuzil. Já o cabo Vagner da Silva Tandu seguiu na caminhonete do então diretor do Arsenal de Guerra em direção à oficina de um dos denunciados por receptação – identificado como Silvio Simões Silva, na cidade de Itapevi.
Na oficina, as armas foram então apresentadas para Jonathan dos Santos, primo do cabo Tandu, que recebeu as nove armas restantes. O armamento, consta no processo judicial, foi conferido e depois desmontado por Jonathan. As peças ficaram separadas no chão da oficina. Na sequência, o cabo Tandu foi embora e, de acordo com um depoimento citado na ação, disse que precisava voltar para o quartel para concluir o turno.
Jonathan foi embora na sequência. Já Silvio Simões, ainda de acordo com a investigação, entregou as armas para André Fernandes de Oliveira e Jessé Fidelix (conhecido como "Capixaba) pouco antes do anoitecer. Capixaba afirmou que pagaria R$ 120 mil por cada metralhadora calibre .50 e R$ 50 mil para cada metralhadora calibre 7,62 MAG.
4. Reclamações por falta de peças e entrega em duas remessas
Na madrugada do dia seguinte, 8 de setembro, após verificar que as armas estavam sem algumas peças e apresentavam problemas, um dos traficantes – André Fernandes de Oliveira – entrou em contato com Silvio Simões, que repassou a reclamação ao cabo Vagner da Silva Tandu.
Em 11 de setembro, cabo Tandu retornou à oficina em Itapevi e entregou as outras 12 metralhadoras e o fuzil, que antes estavam em posse do cabo Felipe Ferreira Barbosa. As armas da segunda remessa serviriam para completar as outras metralhadoras. Dessas 13 armas, três metralhadoras e o fuzil foram repassados para os traficantes. As outras nove continuaram na oficina.
5. Destino das armas
Parte das armas ficou no estado de São Paulo, e o restante enviado para o Rio de Janeiro.
Nove delas, sendo cinco metralhadoras calibre .50 e quatro metralhadoras calibre 7,62 MAG, foram guardadas em um primeiro momento na oficina de Silvio Simões, em Itapevi, no interior paulista. O plano era enviar o armamento para o Paraguai e vendê-las. Até o transporte para o país vizinho, outro investigado – William Cunha, apontado como comparsa de Silvio Simões – ofereceu um sítio em São Roque para guardar as armas.
A investigação aponta que William teria garantido que o local era alugado por uma pessoa de muita confiança, a quem "considerava como um pai", e que era mais seguro. Em 20 de outubro, no entanto, o armamento foi recuperado pela Polícia Civil de São Paulo.
Uma denúncia anônima indicou à Polícia Civil de São Paulo que William Cunha chegou a falar sobre as armas para convidados durante um churrasco, uma semana depois, no dia 28 de outubro e disse onde estariam as peças, possivelmente as que foram levadas para o Rio.
Ao todo, 13 armas foram levadas para o Rio de Janeiro: 11 delas foram recuperadas em duas ocasiões (19 de outubro e 01 de novembro). Duas ainda não foram localizadas. A Justiça Militar, até o momento, entendeu que as informações passadas em depoimentos confirmam outros elementos apurados pelo IPM, como destino das metralhadoras, número de armas, locais e datas.
6. Participação direta e indireta
Em fevereiro de 2024, o Exército concluiu a investigação sobre o furto das armas do Arsenal de Guerra do Exército e indicou a participação de pelo menos oito pessoas no desvio de metralhadoras e fuzis em setembro do ano passado.
A denúncia aceita pela Justiça Militar divide os militares pela participação direta no furto ou indireta, por inação ou negligência, entre eles o tenente-coronel Rivelino Barata de Sousa Batista, então diretor da unidade, além de um primeiro-tenente e dois cabos:
Participação direta:
Vagner da Silva Tandu, cabo do Exército Brasileiro (preso), réu por peculato e furto, em concurso com o cabo Felipe Ferreira Barbosa.
Felipe Ferreira Barbosa, cabo do Exército Brasileiro (preso), réu por peculato e furto, em concurso com o cabo Vagner da Silva Tandu.
Os dois cabos, de acordo com o Comando Militar do Sudeste, não são mais militares e deram baixa das fileiras do Exército no dia 1º de março de 2024. Eles estão presos preventivamente pela Justiça Militar.
