Contratos de R$ 150 milhões do Saae são alvo de auditoria do TCE-SP após denúncias
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) abriu uma auditoria para investigar contratos de locação de caminhões e maquinários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Sorocaba (SP). Os acordos somam quase R$ 150 milhões por um período de cinco anos.
A investigação foi motivada por duas denúncias, feitas por um advogado e por uma empresa, que apontaram restrição à competitividade e possível prejuízo financeiro aos cofres do município. Equipes do tribunal estiveram na sede do Saae nesta segunda-feira (1º).
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Fachada do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Divulgação/TCE-SP
A licitação ocorreu em 2024 e foi dividida em quatro lotes. O consórcio Pluri Doti (formado pelas empresas Pluri Rental e Ardoti) venceu os lotes 1 e 2. Já a empresa F.F.L. Sinalização, Comércio e Serviços Ltda venceu os lotes 3 e 4.
A auditoria foi determinada pelo conselheiro Dimas Ramalho, que apontou a necessidade de uma "análise sistêmica da contratação", especialmente diante do valor dos contratos. Em exame preliminar, o conselheiro identificou "um conjunto de atitudes" com potencial de restringir a concorrência e comprometer a economia na contratação.
Ramalho também verificou, ao analisar o histórico do pregão, evidências de que "as barreiras criadas pelo edital" podem ter interferido no resultado da licitação. Ele destacou ainda uma "expressiva e atípica onda de inabilitações ou desclassificações", que teria levado ao esvaziamento da concorrência e permitido que apenas dois vencedores ficassem com todos os lotes.
O que o TCE quer investigar
O conselheiro elencou os seguintes pontos para a auditoria:
Verificar se os preços contratados são vantajosos para o município e condizentes com o mercado;
Checar, in loco e por documentos, se os caminhões e equipamentos cumprem o requisito de idade máxima de cinco anos exigido no edital;
Confirmar o cumprimento das demais obrigações contratuais e se há fiscalização dos contratos por agentes do Saae; e
Avaliar o Estudo Técnico Preliminar (ETP) que justifica as escolhas do Saae, analisando se parâmetros como quantidade de máquinas, depreciação, manutenção e mão de obra foram devidamente calculados.
Histórico em SP
Uma das empresas vencedoras em Sorocaba, a F.F.L. Sinalização, também responde a um inquérito civil na capital paulista. A empresa é a maior vencedora de contratos emergenciais da Prefeitura de São Paulo.
O caso envolve o prefeito Ricardo Nunes (MDB), que chegou a morar em um apartamento pertencente ao dono da F.F.L. Segundo o Ministério Público, o inquérito segue em andamento.
Saae de Sorocaba (SP)
Divulgação/Saae
O que dizem Saae e empresas
Em nota, o Saae afirmou que "todos os seus processos licitatórios são conduzidos em estrita observância à legislação vigente, com respeito aos princípios da legalidade, transparência, competitividade e economicidade".
