O fiscal Artur Gomes da Silva Neto e a carta supostamente escrita por ele e que foi anexada ao pedido de prisão preventiva do Ministério Público de SP (MP-SP).
Montagem/g1/Reprodução/TV Globo
A Justiça de São Paulo determinou a soltura do ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, um dos réus da chamada Operação Ícaro, que apura um suposto esquema de aprovação fraudulenta de créditos de ICMS junto à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP).
A decisão foi assinada pelo juiz Thiago Baldani Gomes de Filippo, da 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital.
Em nota, a defesa disse que ele cumprirá "rigorosamente as determinações judiciais" e permanecerá à disposição da Justiça. (Leia a íntegra ao final.)
Artur Neto tinha sido preso durante a operação do Ministério Público de SP, que também prendeu o dono da rede de farmácias Ultrafarma e diretores da empresa Fast Shop, acusados de se beneficiarem do esquema fraudulento comandado pelo fiscal dentro do governo de São Paulo.
Embora tenha mantido o entendimento de que há indícios da participação de Artur como "articulador central" de uma organização criminosa de alta complexidade que movimentou mais de R$ 1 bilhão na pasta, o magistrado concluiu que a prisão preventiva não se justificava mais e determinou sua substituição por medidas cautelares.
Na decisão, o juiz afirmou que a revogação da prisão se fundamenta, entre outros pontos, no princípio da isonomia processual. Segundo ele, a situação jurídico-penal de Artur é semelhante à de outros acusados que já tiveram as prisões revogadas ou substituídas por medidas cautelares.
Dono da Ultrafarma é preso em operação do Ministério Público
O magistrado destacou que Artur e sua mãe, Kimio Mizukami da Silva, foram denunciados por 46 supostos crimes de corrupção passiva e 46 supostos crimes de lavagem de dinheiro pelo MP. Os demais acusados respondem às acusações de corrupção passiva.
Ao analisar o caso, o juiz observou que outro réu do processo, Marcelo de Almeida Gouveia, já havia obtido a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. Também citou que Celso Eder Gonzaga de Araújo teve a prisão convertida em domiciliar por decisão do Superior Tribunal de Justiça.
Segundo a decisão, não há diferenças substanciais entre as condutas atribuídas a Artur e às dos demais corréus em relação aos crimes de corrupção investigados.
O juiz também destacou que ele é tecnicamente primário e que está preso preventivamente desde agosto de 2025.
Apesar de mencionar que houve demora na apresentação da resposta à acusação por parte da defesa, o magistrado entendeu que o tempo de prisão cautelar já era prolongado e que a manutenção da medida extrema deixava de ser necessária.
Com a revogação da prisão, Artur deverá cumprir uma série de medidas cautelares impostas pela Justiça.
Entre as determinações estão a manutenção da suspensão do exercício da função pública e da proibição de acesso à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, a repartições fazendárias e a sistemas fiscais.
Ele também está proibido de manter contato, por qualquer meio, direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros, com outros agentes fiscais investigados.
A decisão ainda determina que Artur não poderá deixar a comarca sem autorização judicial prévia, deverá entregar o passaporte em até 24 horas e ficará impedido de obter novo documento de viagem sem autorização da Justiça.
Além disso, ele terá de cumprir recolhimento domiciliar no período noturno, das 22h às 6h, e durante os fins de semana.
O juiz também determinou o uso de tornozeleira eletrônica. A fiscalização ficará sob responsabilidade da Polícia Penal, vinculada à Secretaria da Administração Penitenciária, que deverá realizar visitas de fiscalização quinzenais, sem aviso prévio.
Dono da Ultrafarma é preso em operação em São Paulo
Na decisão, o magistrado alertou que o descumprimento de qualquer uma das medidas poderá resultar em nova decretação da prisão preventiva ao fiscal.
A defesa de Artur Gomes da Silva Neto, representada pelo advogado Júlio César De Nigris Boccalini, disse, por meio de nota, que "recebe a decisão com serenidade, equilíbrio e confiança na atuação das instituições".
"Após 294 dias de custódia cautelar, Artur poderá responder ao processo em liberdade, cumprindo rigorosamente as determinações judiciais e aguardando que os fatos sejam examinados sob o contraditório, à luz do devido processo legal e da verdade processual. A decisão permite que a defesa siga sua atuação técnica com amplitude, lealdade processual e colaboração com a regular marcha dos autos, sempre dentro dos limites da lei e com observância das garantias próprias do processo penal democrático", afirmou.
Segundo o advogado, o réu "permanecerá à disposição da Justiça e a defesa seguirá atuando com discrição, firmeza e confiança de que os esclarecimentos necessários serão produzidos no curso regular do processo".
Segundo investigação, um auditor fiscal facilitava o processo de ressarcimento de créditos para favorecer empresas em troca de propinas de mais de R$ 1 bilhão.
Arte/g1
