Justiça do Trabalho passa a julgar casos de acidentes laborais em cadeias
Após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de Presidente Prudente (SP), a Justiça do Trabalho passará a julgar casos relacionados à segurança dos detentos durante atividades laborais. O processo foi movido a partir de um acidente registrado na cadeia de Tupi Paulista (SP).
Segundo informou o órgão na segunda-feira (1º), a ação foi proposta para obrigar o governo estadual a garantir que os ambientes de trabalho destinados aos presos cumpram as normas de segurança e saúde previstas na legislação.
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No entanto, o estado de São Paulo havia questionado a ação, argumentando que, como o trabalho nas prisões faz parte da execução da pena, o assunto deveria ser tratado por outros juízes e, não, pelos especializados em questões trabalhistas.
A discussão começou após o acidente registrado em 24 de dezembro de 2024, em uma unidade prisional feminina de Tupi Paulista. Na época, a detenta teve parte do dedo mínimo da mão direita amputado ao se machucar enquanto operava uma máquina de fazer pão que estava sem as proteções de segurança necessárias.
No documento da ação civil, o laudo técnico e o manual da máquina confirmaram a ausência de dispositivos de intertravamento e proteções físicas que impediriam o acesso às zonas de perigo com o equipamento em movimento.
