estrada de Alto Alegre, em Roraima.
Divulgação
Alto Alegre, ao Norte de Roraima e São Luiz do Anauá, ao Sul, decretaram situação de emergência após rios transbordarem devido às fortes chuvas e causarem danos a pontes, estradas e rodovias. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta segunda-feira (1).
Com os dois municípios, sobe para sete o número de cidades em situação de emergência em Roraima devido à gravidade dos danos provocados pelo alto volume de chuva durante o período chuvoso.
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Nos decretos, os dois municípios classificaram a situação como Emergência de Nível II. As cidades registraram volume de chuva acima da média e precipitações intensas em curtos períodos, além do transbordamento repentino de rios e igarapés da região.
As chuvas também comprometeram a trafegabilidade de estradas vicinais e causaram danos à infraestrutura pública, dificultando o acesso a serviços essenciais, como saúde e educação.
🔎 Entenda: A Situação de Emergência de Nível II refere-se a desastres de média intensidade, em que os danos e prejuízos são superáveis pelo poder público local, mas ainda exigem a decretação de estado de anormalidade para facilitar ações de resposta.
O que prevê o decreto
O objetivo é garantir assistência rápida à população e agilizar a resposta ao desastre. Entre as principais medidas autorizadas pelo decreto estão:
Mobilização de órgãos: Fica autorizada a atuação integrada de todas as secretarias e órgãos municipais em ações de prevenção, socorro, reabilitação e reconstrução das áreas atingidas.
Dispensa de licitação: O município pode realizar contratações emergenciais sem licitação para adquirir bens, serviços e obras necessários para conter a crise. Os contratos terão prazo máximo de um ano, sem possibilidade de prorrogação.
Ações de resgate e evacuação: Em casos de risco iminente, as autoridades e os agentes da Defesa Civil estão autorizados a entrar em residências para prestar socorro ou realizar a evacuação de famílias.
Vigência: Em Alto Alegre e São Luiz do Anauá, o prazo estabelecido é de 180 dias.
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