Por que a decisão dos EUA de declarar facções terroristas pode afetar PIX
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta segunda-feira (1º) que se reunirá nos próximos dias com autoridades dos Estados Unidos para discutir a decisão do país de classificar as facções Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas internacionais.
Em entrevista à rádio CBN, Durigan afirmou que a medida pode gerar sanções contra instituições financeiras brasileiras e, em um cenário extremo, até afetar a operação do PIX.
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Isso porque, segundo o ministro, se o governo dos Estados Unidos entender que uma instituição financeira brasileira foi usada para movimentar recursos ligados às facções, ela poderá ser alvo de punições do Tesouro americano.
Ainda assim, a decisão aumenta a pressão sobre bancos e empresas para reforçar mecanismos de identificação da origem dos recursos e de prevenção à lavagem de dinheiro.
Diante desse cenário, disse Durigan, bancos e outras instituições financeiras brasileiras já começaram a revisar regras internas de controle e monitoramento para reduzir o risco de sanções por parte das autoridades americanas.
Como o g1 já mostrou, a classificação dos EUA eleva o risco jurídico para as instituições. (Leia a reportagem completa aqui)
🛑 Isso porque qualquer apoio direto ou indireto pode ser enquadrado como crime pela legislação americana. Isso faz com que bancos e empresas adotem mais cautela, já que passam a responder a regras mais rígidas de sanções e controle.
"Basta você ter uma alegação dizendo que um determinado banco brasileiro tem contas do PCC. A autoridade americana pode dizer que esse banco está sancionado pelo Tesouro dos Estados Unidos e não pode operar com o PIX porque o sistema estaria sendo usado para movimentar dinheiro de facção criminosa", exemplificou Durigan
O ministro ainda reiterou que o governo brasileiro trabalha para evitar impactos econômicos e proteger o sistema de pagamentos.
"O PIX é o maior símbolo de soberania financeira do Brasil. Nós não podemos ficar presos ao risco de uma intervenção ou de uma subserviência que tire a gente do caminho da inovação e de gerar infraestrutura de pagamento boa para as nossas empresas e famílias", afirmou o ministro.
Ministro da Fazenda Dario Durigan.
Washington Costa/MF
EUA questionam PIX em investigação comercial
Durigan também relacionou o tema à investigação comercial aberta pelos Estados Unidos com base na chamada Seção 301, anunciada em julho do ano passado.
Entre os questionamentos apresentados pelo governo americano está o PIX, que foi citado na investigação sob a alegação de que poderia criar distorções competitivas para empresas dos EUA e fazer parte de práticas comerciais consideradas desleais.
Na semana passada, o governo brasileiro criticou integrantes da família do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que viajaram aos EUA e afirmou que há risco de interferência estrangeira em assuntos internos do Brasil.
O Planalto classificou a iniciativa como “deplorável” e disse que há tentativa de pressionar autoridades internacionais a adotar medidas contra o país. (leia a nota na íntegra)
O texto afirma que medidas externas podem trazer impactos econômicos e prejudicar políticas nacionais, citando também o PIX.
Brasil prepara resposta diplomática aos EUA
O ministro da Fazenda afirmou que o governo brasileiro pretende rebater os questionamentos por meio de negociações diplomáticas e da apresentação de informações técnicas às autoridades americanas.
"A gente tem respondido com muita diplomacia e contato bilateral com os Estados Unidos. Temos participado das audiências e esclarecido que essas alegações não têm fundamento técnico", afirmou.
"O presidente Lula tem defendido que o combate ao crime organizado precisa ser feito de forma conjunta, porque se trata de um problema transnacional. O que queremos é ampliar essa cooperação, e não criar obstáculos para ela", disse.
Apesar das preocupações levantadas pelo governo, Durigan afirmou que não há, neste momento, qualquer ameaça ao funcionamento do PIX. Segundo ele, a prioridade é preservar o sistema de pagamentos.
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