Celso Amorim: cooperação é bem-vinda; intervenção inaceitável
O assessor especial para assuntos internacionais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Celso Amorim, afirmou nesta quinta-feira (28) que o crime organizado deve ser combatido, mas que segurança é tema "nacional", que cooperação internacional é "bem-vinda", não podendo servir de "pretexto" para intervenção. "Inaceitável", declarou Amorim.
"Segurança pública é um tema fundamental para o desenvolvimento socio-econômico. Crime organizado é um mal que tem que ser combatido. Cooperação internacional é bem-vinda, especialmente em temas como lavagem de dinheiro e contrabando de armas. Pretexto para intervenção, é inaceitável", disse Celso Amorim.
Os Estados Unidos anunciaram a decisão de classificar as organizações criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.
A Presidência da República e o Ministério das Relações Exteriores ainda não se manifestaram. O Itamaraty ainda não recebeu nenhuma comunicação formal do governo americano. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é pré-candidato à Presidência da República e comemorou a decisão do governo norte-americano.
"Grande dia", disse Flávio Bolsonaro nas redes sociais.
Flávio também afirmou que conversou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre o assunto. Os dois se reuniram na Casa Branca na terça-feira (26).
Em comunicado desta quinta-feira, o governo americano afirmou que as facções serão designadas como “Terroristas Globais Especialmente Designados” (“Specially Designated Global Terrorists”, ou SDGTs) e como “Organizações Terroristas Estrangeiras” (“Foreign Terrorist Organizations”, ou FTOs). (veja aqui a diferença)
O Departamento de Estado disse que a medida entrará em vigor a partir de 5 de junho.
Em uma rede social, Rubio afirmou que a atuação das facções ultrapassa as fronteiras brasileiras e alcança outros países da região e os Estados Unidos.
“O governo Trump continuará usando todas as ferramentas disponíveis para proteger nossos interesses de segurança nacional e cortar financiamento e recursos de narcoterroristas”, escreveu.
O governo americano disse ainda que a medida reforça o compromisso da administração Trump de “desmantelar cartéis e organizações criminosas” na região.
Nos bastidores, o governo Lula atuava para tentar impedir que os Estados Unidos adotassem a medida.
A avaliação no Palácio do Planalto é que a classificação como grupo terrorista abriria margem para ações mais duras dos Estados Unidos.
Em um cenário extremo, os norte-americanos poderiam usar esse argumento para conduzir uma operação militar no Brasil, como já ocorreu em outros países.
Especialistas em segurança pública também argumentam que a legislação brasileira de combate a facções criminosas prevê penas mais duras do que a lei antiterrorismo.
Diferenças
Apesar de serem frequentemente aplicadas às mesmas organizações, as duas classificações anunciadas pelos EUA contra o PCC e o CV têm funções diferentes. Veja abaixo.
▶️ Organizações Terroristas Estrangeiras (Foreign Terrorist Organizations)
Essa designação só pode ser aplicada pelo secretário de Estado dos EUA e vale apenas para grupos estrangeiros.
Para entrar na lista, a organização precisa estar envolvida em atividades terroristas — ou ter capacidade e intenção de realizá-las — e representar ameaça à segurança dos Estados Unidos.
A classificação cria base legal para investigações e processos criminais ligados ao grupo.
▶️ Terroristas Globais Especialmente Designados (Specially Designated Global Terrorists)
Essa lista é administrada pelo Departamento de Estado e pelo Departamento do Tesouro dos EUA.
A designação pode atingir tanto organizações quanto indivíduos e tem foco principalmente financeiro.
Na prática, ela permite a aplicação de sanções econômicas, bloqueio de bens e restrições contra integrantes e apoiadores dos grupos.
