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MPMG autua 13 postos de combustíveis por irregularidades no Norte de MG

Fiscal durante as vistorias aos postos
MPMG
Treze postos de combustíveis foram autuados pelo Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) durante uma operação de fiscalização realizada entre os dias 19 e 21 de maio, em municípios do Norte de Minas.

As ações ocorreram em Montalvânia, Juvenília, Januária, Bonito de Minas, Cônego Marinho, Itacarambi e Pedras de Maria da Cruz. No total, 28 estabelecimentos foram fiscalizados.
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De acordo com o MPMG, entre as irregularidades encontradas estão:
Falhas na precificação, como a ausência da informação sobre o percentual do valor do etanol em relação ao da gasolina
Diferenciação de preços conforme a forma de pagamento sem a devida informação ao consumidor
Placas de preços em locais de difícil visualização e falta de identificação adequada para pagamento a prazo
Problemas em equipamentos de medição, como termodensímetros em condições inadequadas e falhas na conservação dos instrumentos
Informações incorretas sobre o combustível comercializado.
Em Januária, a fiscalização foi solicitada pela 4ª Promotoria de Justiça, e incorporada ao calendário da Coordenadoria Regional de Defesa do Consumidor.

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“Embora não tenha havido denúncias de irregularidades nos estabelecimentos situados na comarca, a medida foi solicitada devido ao longo período decorrido desde a última inspeção. O resultado da operação foi considerado positivo, sendo que apenas oito estabelecimentos foram autuados, nenhum deles por vícios de qualidade ou de quantidade nos combustíveis”, afirmou a promotora de Justiça de Januária, Gerciluce de Brito Sales Costa.
Para o promotor de Justiça de Montalvânia, Lucas Ataíde, a fiscalização é uma forma de proteger os consumidores.

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