Hospital Amparo de Maria em Estância
MP/SE
Uma fiscalização do Ministério Público de Sergipe (MPSE) na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica do Hospital Amparo de Maria (HRAM), em Estância, flagrou irregularidades na escala médica da unidade. A informação foi divulgada, nesta quarta-feira (27), pelo MPSE.

Segundo o órgão, faltam médicos intensivistas pediátricos em regime presencial e suporte físico do Responsável Técnico (RT). Durante a inspeção, foi verificado que os leitos estavam funcionando e com demanda contínua de ocupação de crianças.
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A vistoria foi motivada por denúncias feitas à Ouvidoria do MPSE sobre problemas na abertura da unidade. A ação faz parte de um procedimento administrativo que já contava com relatórios técnicos do Conselho Regional de Medicina de Sergipe (CRM-SE) e uma recomendação prévia expedida em fevereiro deste ano.
Diante da situação, o MPSE protocolou um requerimento exigindo que a direção do hospital e os gestores de saúde do estado apresentem esclarecimentos e comprovem a regularização das escalas em um prazo determinado.
O Ministério Público solicitou as seguintes informações:
Dados sobre a quantidade total de intensivistas
Identificação detalhada dos plantonistas
Comprovação da presença física do Responsável Técnico
Substituição de médicos rotineiros que não possuem o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Medicina Intensiva Pediátrica
O MPSE informou que, após receber e analisar as respostas dos gestores, avaliará as medidas jurídicas cabíveis. Caso as falhas estruturais e de pessoal não sejam corrigidas pela administração do hospital e pelo Estado, o órgão poderá ajuizar uma Ação Civil Pública (ACP).
A direção do Hospital Amparo de Maria ainda não se manifestou sobre o assunto.