Imagem aérea do prédio do Paço Municipal de Piracicaba
Prefeitura de Piracicaba
A suspensão temporária da cobrança do IPTU em Piracicaba (SP) durante os primeiros meses de 2026, determinada por decisão liminar do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) contra o novo Código Tributário, provocou um impacto nas contas públicas do município no período.
Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, Piracicaba arrecadou R$ 15,7 milhões em IPTU nos primeiros quatro meses do ano. A Lei Orçamentária Anual previa R$ 120,2 milhões para o período, o que representa uma queda de 86,9% na receita do imposto.
Os dados foram apresentados pela administração municipal durante audiência pública na Câmara de Vereadores nesta terça-feira (27).
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A cobrança do IPTU e outros impostos passou por impasses jurídicos após ser alvo de questionamentos do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que apontou que o projeto foi aprovado em meio a vícios legislativos, falta de transparência e ausência de estudos de impacto.
A Justiça chegou a suspender, em caráter provisório, a cobrança dos tributos. O processo foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu em favor da administração municipal.
Desde segunda-feira (25), a prefeitura está recolhendo o IPTU 2026. Os munícipes têm até sexta-feira (29) para quitar a primeira parcela do tributo ou a cota única.
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Audiência pública na Câmara Municipal de Piracicaba debateu apresentou impacto da liminar contra o novo Código Tributário nas receitas do município no primeiro quadrimestre de 2026
Rubens Cardia/Câmara Municipal de Piracicaba
Diminuição e aumento de receitas Outras receitas também ficaram abaixo do esperado, segundo a pasta de Finanças na audiência pública, como: tarifas de água e esgoto caíram 16,2% taxas de limpeza e poder de polícia tiveram redução de 87,7% transferências para saúde e educação, vindas dos governos federal e estadual, foram 20,8% e 25,5% menores, respectivamente As receitas de capital também diminuíram. A previsão era arrecadar R$ 62,1 milhões até abril, mas só R$ 9,2 milhões entraram nos cofres públicos, uma queda de 85,2%. As transferências de capital, ligadas a obras e programas federais, caíram 89,9%.
Com isso, a receita total da Prefeitura chegou a R$ 1,13 bilhão, o que representa 31,2% do previsto para o quadrimestre. O economista Clayton Maschietto, da Secretaria de Finanças, afirmou à Câmara que o valor ficou 6% abaixo da média esperada, principalmente por causa da suspensão do IPTU.
Por outro lado, alguns tributos superaram as expectativas. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cresceu 7,4% e somou R$ 209,4 milhões. O Imposto Sobre Serviços (ISSQN) subiu 1,25%, chegando a R$ 131,3 milhões. O Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI) teve alta de 32,3%, totalizando R$ 42,3 milhões, segundo a pasta.
