O relatório de Prates prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial, em um prazo de até 14 meses após a promulgação da PEC.
Se aprovado pela comissão especial, o texto seguirá para análise do plenário principal da Câmara, onde deve ser analisado ainda nesta semana.