Visão geral do Bundestag, o Parlamento alemão, em foto de 22 de outubro de 2013
AP Photo/Michael Sohn
Diante de uma população cada vez mais envelhecida e da perspectiva de um rombo bilionário no caixa do auxílio-invalidez, o governo da Alemanha avalia aumentar, mais uma vez, a alíquota de contribuição para pessoas sem filhos.
A contribuição para o auxílio-invalidez (também conhecido como seguro de cuidados) é paga por todos que são cobertos pelo seguro de saúde público — quase 90% da população alemã.
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Para quem tem filhos, a contribuição varia entre 3,1% e 3,6% da renda, a depender do tamanho da prole. Para pessoas sem filhos, a cobrança é de 4,2%, composta de uma taxa-base de 3,6%, mais um percentual extra de 0,6%. Esse valor diferenciado começa a ser cobrado já aos 23 anos.
Um documento interno do Ministério da Saúde que vazou na imprensa alemã nesta terça-feira (26/05) propõe elevar a alíquota de contribuição desse grupo em 0,1%, totalizando 4,3%.
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Tem direito a auxílio-invalidez quem precisa de cuidados permanentes, como idosos, doentes crônicos e pessoas com deficiência. Mas, diferentemente do seguro-saúde, o benefício não cobre todas as despesas.
A Alemanha se vê diante de uma população cada vez mais envelhecida. Um em cada cinco habitantes (20%) têm idade igual ou superior a 67 anos, proporção que tende a aumentar à medida que a geração do pós-guerra caminha para a aposentadoria. Esse grupo demográfico, formado por pessoas nascidas até o fim da década de 1960, é muito mais numeroso que as gerações seguintes, que têm menos filhos.
Até o fim de 2028, o Ministério da Saúde projeta um déficit total de 22,5 bilhões de euros (quase R$ 132 bilhões) no caixa do auxílio-invalidez.
Apoio dentro da coalizão
Segundo maior parceiro da coalizão governista liderada por Friedrich Merz, da União Democrata Cristã (CDU), o Partido Social Democrata (SPD) sinalizou abertura à proposta de elevar as contribuições para pessoas sem filhos.
Para o especialista em saúde do SPD, Christos Pantazis, é legítimo "discutir diferentes mecanismos — inclusive a questão de uma contribuição maior para pessoas sem filhos", diante dos desafios financeiros do sistema de cuidados.
"Precisamos falar abertamente sobre um financiamento solidário e sustentável no longo prazo", declarou ele aos jornais do grupo Funke. Mas também ponderou: "Uma medida desse tipo pode contribuir para a estabilização, mas não substitui uma reforma estrutural abrangente."
Sigla-irmã da CDU, a União Social Cristã (CSU), da Baviera, também apoia a proposta. "Pais dão uma contribuição importante para a manutenção dos nossos sistemas de seguridade social", afirmou a comissária federal para cuidados de longa duração, Katrin Staffler (CSU), ao grupo de mídia Bayern.
"Quando a geração atual de crianças, no futuro, pagar contribuições como adultos e assim também ajudar a financiar os cuidados de segurados sem filhos, isso se deve principalmente ao esforço educacional de seus pais."
Para críticos, aumentos pontuais não garantem sustentabilidade do sistema
Os Verdes, por sua vez, criticaram o que chamaram de "propostas isoladas imaturas" em detrimento de um "conceito geral viável". "Assim, não se cria nem confiança nem um financiamento estável para o seguro de cuidados", disse a deputada Simone Fischeraos jornais do grupo Funke.
Para o partido A Esquerda, um aumento do adicional para pessoas sem filhos seria "uma medida cosmética, que não resolve nem de longe o problema do seguro de cuidados". A especialista do partido na área, Evelyn Schötz, criticou: "A proposta [.] tornaria o seguro de cuidados ainda mais injusto do que já é". Em vez disso, ela defendeu a inclusão de segurados privados no sistema público de cuidados.
O sistema público alemão de saúde e cuidados funciona como uma espécie de INSS: todos contribuem para o mesmo caixa, de onde saem os recursos para pagamento de tratamentos e benefícios em caso de necessidade. Mas pessoas com renda elevada não são obrigadas a contribuir, podendo em vez disso optar por um seguro privado de saúde e cuidados. Críticos apontam que essa brecha significa uma perda importante de receita.
Opinião semelhante à de Schötz foi expressa pela presidente da associação social VdK, Verena Bentele, que classificou a proposta em entrevista ao Rheinische Post como injusta por "sobrecarregar unilateralmente pessoas sem filhos", sem que isso tenha sido necessariamente uma escolha de vida. O aumento de 0,1%, pontuou, "teria apenas um efeito financeiro muito pequeno e não fecharia o rombo do seguro de cuidados".
O diretor-executivo federal da Associação Alemã de Assistência a Idosos e Pessoas com Deficiência (VDAB), Thomas Knieling, disse que a proposta é uma "medida pontual sem perspectiva de longo prazo", que não substitui a necessidade de uma estratégia de reforma sustentável.
Presidente do conselho da seguradora DAK e ex-político de saúde da CDU, Andreas Storm disse que o seguro público de cuidados "precisa de medidas rápidas de resgate", e que as medidas ventiladas até agora não resolvem o problema. "Se nada acontecer, vários fundos de cuidados precisarão, em curto prazo, de ajuda financeira para evitar a insolvência", declarou à agência de notícias dpa.
O Ministério da Saúde não quis comentar o tema, mas informou à agência de notícias AFP que pretende apresentar um projeto de lei para reformar o sistema de cuidados. Esperada para maio, a proposta acabou adiada até o início de julho.
Já se sabe, porém, que a ministra da Saúde, Nina Warken (CDU), pretende reduzir os subsídios para internação em lares de idosos. Também há o risco de um acesso, em geral, mais restrito aos benefícios do seguro de cuidados.
