Como o julgamento histórico da Meta e do Google pode impactar o Brasil?
A Suprema Corte dos Estados Unidos se recusou, nesta terça-feira (26), a analisar um pedido da Meta Platforms para barrar um processo que acusa a empresa de projetar o Instagram para ser viciante para jovens.
Em depoimento em fevereiro, durante um julgamento na Califórnia sobre vício em redes sociais entre jovens, o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, negou que o Instagram tenha crianças como alvos.
A procuradora-geral de Vermont, Charity Clark, processou a Meta em 2023 em um tribunal estadual com base na lei de proteção ao consumidor, alegando que o aplicativo de fotos chegou a estudar vulnerabilidades neurológicas, cognitivas e psicológicas de adolescentes para incentivá-los a usar o aplicativo de forma compulsiva e excessiva, prejudicando sua saúde mental.
O processo faz parte de um esforço coordenado envolvendo 42 procuradores-gerais estaduais, que entraram com ações em tribunais estaduais e federais em todo o país.
A Meta pediu o arquivamento do processo em Vermont. A empresa argumentou que permitir o avanço do caso no estado seria injusto e violaria seu direito ao devido processo legal, garantido pela 14ª Emenda da Constituição dos EUA, já que poderia abrir caminho para ações semelhantes nos 50 estados.
Em 2025, a Suprema Corte de Vermont rejeitou esse argumento, afirmando que, como o estado processou a Meta por supostamente adotar um design prejudicial e enganar os usuários — coletando dados pessoais e gerando receita com isso —, não há violação do devido processo legal.
“Uma empresa que busca e explora intencionalmente o mercado de um determinado estado para obter ganhos econômicos pode esperar ser levada à Justiça nessa jurisdição para responder por sua conduta”, afirmou a Suprema Corte de Vermont.
O recurso da Meta à Suprema Corte dos EUA ocorre após decisões desfavoráveis recentes para a empresa em tribunais estaduais.
Em abril, o tribunal superior de Massachusetts decidiu que a Meta deve enfrentar um processo semelhante sobre vício em jovens, movido pelo procurador-geral do estado.
Em março, um júri determinou que a Meta pagasse US$ 375 milhões (R$ 1,9 bilhão) em multas civis em um processo movido pelo procurador-geral do Novo México, que acusou a empresa de enganar usuários sobre a segurança do Facebook e do Instagram e de permitir exploração sexual infantil nessas plataformas.
Também em março, um júri em Los Angeles considerou a Meta e o Google, da Alphabet, negligentes por projetarem plataformas prejudiciais aos jovens e concedeu um total de US$ 6 milhões (R$ 30 milhões) a uma jovem de 20 anos que afirmou ter se tornado viciada em redes sociais ainda criança.
Em maio, a Meta encerrou um processo movido por um distrito escolar no Kentucky, um entre milhares que buscam obrigar empresas de mídia social a cobrir custos que escolas afirmam ter tido para enfrentar uma crise de saúde mental supostamente ligada às plataformas.
