TRE-RJ cassa mandatos do prefeito e da vice de Seropédica por abuso de poder nas eleições de 2024
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu cassar os mandatos do prefeito de Seropédica, Lucas Dutra dos Santos, o Professor Lucas (PP), e da vice-prefeita Vandréa Furquim (MDB) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024.
Para o Ministério Público, o crescimento expressivo indicaria uso indevido da máquina pública com potencial de comprometer a igualdade entre candidatos e a legitimidade do pleito.
Professor Lucas e Vandréa Furquim, prefeito e vice de Seropédica
Reprodução
Na decisão, a juíza entendeu que houve abuso de poder político e econômico por meio das contratações.
Outro ponto determinante foi o comportamento da administração após o pleito. Segundo os autos, nos três meses seguintes à reeleição, o número de contratados caiu para 1.588, o que foi interpretado como um indicativo de que não havia necessidade administrativa real para as admissões.
Para a magistrada, a oscilação reforça a tese de que as contratações tiveram finalidade eleitoral, influenciando o resultado das urnas.
As penalidades
Com isso, além da cassação dos mandatos, foi determinada a inelegibilidade do prefeito por oito anos. A vice-prefeita também perde o cargo, mas segue elegível, já que a decisão atribuiu a condução das contratações diretamente ao chefe do Executivo.
O Ministério Público Eleitoral afirmou, ao longo do processo, que houve uso indevido da estrutura pública para beneficiar a candidatura à reeleição.
Nas alegações, o órgão destacou que o aumento no número de contratações foi acompanhado por demissões em massa após a eleição, o que reforçaria o desvio de finalidade. Para o MPE, a prática configurou abuso grave, capaz de afetar a normalidade e a legitimidade das eleições municipais.
Por isso, o MP pediu a cassação dos diplomas dos investigados e a declaração de inelegibilidade, argumentos que foram acolhidos pela Justiça.
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O que dizem os citados Em nota, a Prefeitura de Seropédica afirmou que tomou conhecimento da decisão pelas redes sociais e destacou que a sentença é de primeira instância e ainda não é definitiva.
Segundo o governo municipal, o efeito da decisão é suspensivo, o que permite a permanência do prefeito no cargo enquanto houver possibilidade de recurso.
A administração informou ainda que a defesa do prefeito vai adotar as medidas judiciais cabíveis e reiterou confiança na Justiça Eleitoral.
A prefeitura também negou irregularidades e afirmou que todas as contratações realizadas em 2024 foram legais e atenderam às necessidades do município.
A TV Globo tenta contato com a vice-prefeita Vandréa Furquim.
