Adriana Duch Machado (MDB) estava à frente da administração pública desde 1º de janeiro de 2025
Reprodução/Câmara Municipal de Itapeva
A Justiça determinou, pela segunda vez, o retorno da prefeita cassada de Itapeva (SP), Coronel Adriana Duch Machado (MDB), ao cargo. A decisão é desta terça-feira (19) e ainda cabe recurso.
O g1 teve acesso ao documento assinado pelo juiz Fernando José Alguz da Silveira. Na decisão, o magistrado afirma que a Câmara Municipal não respeitou o prazo de 48 horas para incluir a denúncia na ordem do dia, o que, segundo ele, viola garantias institucionais.
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Fernando classificou a inclusão da denúncia fora do prazo como um “vício formal insanável”. O juiz também destacou que a troca constante de prefeitos provoca instabilidade administrativa e pode gerar prejuízos ao município. Por isso, defendeu que o cargo deve ser ocupado por quem foi eleito democraticamente pela população.
Com isso, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) suspendeu os efeitos do processo de cassação, fazendo com que Adriana retorne ao cargo de forma imediata. A decisão é de caráter liminar, ou seja, valendo até o julgamento final do mandado de segurança original.
Em nota, a Câmara Municipal de Itapeva afirma que a liminar não atesta nem afasta qualquer uma das alegações contra a prefeita, atuando apenas com efeito suspensivo, sem nenhum julgamento definitivo sobre a situação.
"Assim, ainda serão julgados em definitivo tanto os dois mandados de segurança, quanto os dois agravos de instrumento. Esses devem ser as próximas etapas no andamento jurídico desse caso. Até agora, já houve decisões liminares tanto a favor da permanência, quanto da cassação de Adriana Duch", diz o comunicado.
Justiça determina retorno de prefeita ao cargo em Itapeva
Afastada do cargo por duas vezes
Adriana estava afastada da prefeitura desde o dia 1° de maio. A política havia sido cassada pela Câmara Municipal após ser condenada por cometer cinco infrações político-administrativas, em 23 de abril. Com isso, Generci Neves (PSD) retornou à chefia do Executivo.
No primeiro dia de mandato, o prefeito, Generci Neves (PSD), exonerou 12 secretários.
