Defensoria Pública da União — Imagem ilustrativa.
Pillar Pedreira/Agência Senado/Arquivo
A Defensoria Pública da União (DPU) em Roraima entrou com uma ação na Justiça Federal para garantir direitos básicos a indígenas do povo Yanomami que vivem em situação de vulnerabilidade social em Boa Vista. O pedido envolve atendimento emergencial, incluindo moradia, alimentação e assistência social.
O caso envolve 16 indígenas Sanumá, subgrupo do povo Yanomami, que vivem em situação de rua no bairro Jardim Tropical, zona Oeste. O grupo inclui quatro crianças, três adolescentes e nove adultos. Oito deles são estudantes.
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A ação foi ajuizada em 15 de maio, na 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Roraima. No processo, a DPU pede que a União, o governo de Roraima, a prefeitura de Boa Vista e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) sejam responsabilizados de forma conjunta pela garantia dos direitos do grupo.
A prefeitura informou que ainda não foi oficialmente notificada sobre a ação e que assim que houver a notificação, irá analisar o processo para adotar as medidas cabíveis, dentro de suas competências legais e institucionais.
A gestão municipal afirmou ainda que mantém atendimento a populações em situação de vulnerabilidade social, incluindo indígenas, por meio da rede socioassistencial do município (leia a íntegra da nota abaixo).
A Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes) também informou que ainda não foi formalmente intimada sobre a ação. A pasta disse que acompanha e presta auxílio aos indígenas Sanumá desde 2025, com ações de assistência social voltadas à população vulnerável (leia a íntegra abaixo).
O g1 também procurou os outros órgãos citados, mas não recebeu resposta até a última tualização da reportagem.
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Segundo a Defensoria Pública, os indígenas são parte de um grupo maior que deixou a Terra indígena Yanomami entre 2022 e 2024, em meio a um aumento de conflitos, violência, falta de alimentos e a necessidade de tratamento médico de uma criança, atualmente com 7 anos.
Em janeiro de 2026, uma vistoria identificou que as famílias estavam abrigadas sob lonas plásticas improvisadas, sem acesso a saneamento básico, água potável ou energia elétrica.
Atualmente, o grupo não consegue retornar ao território indígena porque depende do tratamento contínuo da criança, que tem diagnóstico de microcefalia congênita, epilepsia e tetraplegia espástica. Ela precisa de acompanhamento médico especializado, como neurologia e fisioterapia, que não estão disponíveis na região indígena, segundo o documento.
Na ação, a DPU pediu uma tutela provisória de urgência, uma decisão imediata da Justiça para garantir medidas antes do fim do processo. Entre elas estão aluguel social ou moradia temporária para o grupo, definida em acordo com a liderança indígena e próxima às escolas frequentadas pelos estudantes.
A Defensoria também solicitou o fornecimento de alimentação, água, energia elétrica, itens de higiene e segurança até a implementação de uma solução habitacional definitiva, além da realização de um levantamento dos indígenas em situação de rua em Boa Vista para identificar necessidades de saúde, casos de subnutrição e auxiliar na regularização de documentos.
Notas na íntegra Prefeitura de Boa Vista A Prefeitura de Boa Vista informa que ainda não foi oficialmente notificada acerca da Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU). Assim que houver a notificação formal, o Município analisará integralmente o conteúdo da ação para adoção das medidas cabíveis, dentro de suas competências legais e institucionais.
A gestão municipal reforça que mantém atuação permanente no atendimento às populações em situação de vulnerabilidade social, inclusive indígenas em contexto de mobilidade e risco social, por meio da rede socioassistencial do município, com ações de abordagem social, encaminhamentos, atendimentos técnicos e articulação interinstitucional.
A Prefeitura destaca ainda que a questão indígena em Roraima envolve elevada complexidade humanitária, social e federativa, exigindo atuação integrada entre União, Estado e Município, especialmente dos órgãos federais responsáveis pela política indigenista e pela proteção dos povos originários.
Sobre as alegações de omissão apontadas pela DPU, o Município entende que o enfrentamento da situação demanda corresponsabilidade entre os entes públicos e ressalta que vem colaborando, dentro de suas atribuições e limitações legais, para minimizar os impactos sociais enfrentados pela população indígena em Boa Vista.
Por fim, a Prefeitura reafirma seu compromisso com a dignidade humana, a proteção social e o diálogo institucional na construção de soluções conjuntas para o atendimento adequado às populações indígenas em situação de vulnerabilidade.
Governo de Roraima A Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social informa que, até o presente momento, não foi formalmente intimada acerca da Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública da União.
Ressalta ainda que, a Setrabes realiza o acompanhamento e presta auxílio aos indígenas do povo Sanumá desde o ano de 2025, por meio do mapeamento realizado pela Coordenação de Monitoramento, Avaliação e Gestão da Informação da Assistência Social, com ações voltadas ao atendimento e à assistência social da população em situação de vulnerabilidade.
A Secretaria reforça que, tão logo seja oficialmente intimada, por intermédio da Procuradoria-Geral do Estado, prestará os esclarecimentos e informações cabíveis nos autos do processo.
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