Órfãos do feminicídio: filhos de vítimas começam a receber benefício no AC
Dezoito órfãos do feminicídio são beneficiados pelo auxílio financeiro criado em 2022 e regulamentado em agosto do ano passado para crianças e adolescentes que tiveram a mãe assassinada. Ao todo, cinco famílias no estado já ganham o benefício.
O benefício começou a ser pago no dia 8 de abril, prevê um salário mínimo mensal aos filhos de vítimas de violência de gênero e é destinado a menores de 18 anos que perderam a mãe, moram no Acre e estão em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
📲 Participe do canal do g1 AC no WhatsApp
🔍 O crime de feminicídio foi tipificado em lei federal em março de 2015. A partir disso, os casos começaram a ser contabilizados separadamente de outros tipos de homicídio. A lei considera feminicídio quando o assassinato envolve violência doméstica e familiar, e menosprezo ou discriminação à condição de mulher da vítima. As penas variam de 12 a 30 anos de prisão.
Auxílio a órfãos do feminicídio atende 18 crianças e adolescentes no Acre
Reprodução
Para solicitar, as famílias devem procurar a Secretaria de Estado da Mulher (Semulher). A secretária da Mulher, Simone Santiago, informou em entrevista à Rede Amazônica, que o número de famílias atendidas aumentou nos últimos meses.
“Hoje já temos nove famílias, cinco delas começaram a receber esse ano. Os 18 órfãos do feminicídio já estão recebendo efetivamente o valor de um salário mínimo”, afirmou.
A legislação estadual também prevê acompanhamento psicossocial e psicoterapêutico para os órfãos, além de atendimento por unidades da rede de assistência social, preferencialmente os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).
A lei determina ainda que o benefício não seja concedido nos casos em que a criança ou adolescente tenha sido adotado legalmente, já que a adoção altera a condição civil de filiação.
LEIA MAIS:
Ex-esposa de condenado por feminicídio no AC diz que fugiu do estado após ameaças: 'Ele ia me matar'
Acre institui Dia de Combate ao Feminicídio em memória de servidora assassinada a tiros em Rio Branco
Acre tem o ano mais letal desta década para mulheres
A secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Estela Bezerra, afirmou que o governo federal discute mecanismos para facilitar o acesso ao benefício sem necessidade de intermediários.
“Nós queremos que no aplicativo do INSS exista o ícone para a pensão dos filhos órfãos de feminicídio. É exatamente esse aspecto da acessibilidade”, explicou.
Além disso, dados discutidos em março deste ano durante uma reunião no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) apontam que 111 crianças e adolescentes ficaram órfãos por feminicídios no Acre nos últimos quatro anos.
O encontro reuniu representantes de órgãos públicos para discutir medidas de proteção e acompanhamento desses menores.
Acre teve 14 feminicídios em 2025
Estado que mais mata mulheres
De acordo com dados do Observatório de Violência de Gênero do Ministério Público do Acre (MP-AC), no estado, a média é de um caso de feminicídio por mês. O órgão também identificou que entre janeiro de 2018 a 21 de janeiro de 2026, houve 91 feminícidios e outras 158 tentativas.
Conforme um levantamento obtido pelo g1 em dezembro do ano passado, dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) revelaram que o Acre tem a maior taxa proporcional de assassinatos contra mulheres, estimada em 1,58 casos por 100 mil habitantes.
Acre teve 14 feminicídios em 2025
Renato Menezes/Arte g1 AC
Nesta década, 2025 se configurou ainda como o pior, mais letal e o mais inseguro para as mulheres. Apenas no ano passado, 14 feminicídios foram registrados no estado, sendo quatro deles em Rio Branco.
Veja abaixo a quantidade de feminicídios desde 2020 no estado acreano:
2020: 12
2021: 13
2022: 9
2023: 10
2024: 8
2025: 14
Com isso, o estado voltou a atingir o pico da série histórica dos últimos 10 anos, repetindo os patamares observados em 2016 e 2018, que também fecharam com 14 ocorrências cada.
A PM do Acre disponibiliza os seguintes números para denunciar casos de violência contra a mulher:
(68) 99609-3901
(68) 99611-3224
(68) 99610-4372
(68) 99614-2935
Veja outras formas de denunciar:
Polícia Militar – 190: quando a criança está correndo risco imediato;
Samu – 192: para pedidos de socorro urgentes;
Delegacias especializadas no atendimento de crianças ou de mulheres;
Qualquer delegacia de polícia;
Secretaria de Estado da Mulher (Semulher): recebe denúncias de violações de direitos da mulher no Acre. Telefone: (68) 99930-0420. Endereço: Travessa João XXIII, 1137, Village Wilde Maciel.
Disque 100: recebe denúncias de violações de direitos humanos. A denúncia é anônima e pode ser feita por qualquer pessoa;
Profissionais de saúde: médicos, enfermeiros, psicólogos, entre outros, precisam fazer notificação compulsória em casos de suspeita de violência. Essa notificação é encaminhada aos conselhos tutelares e polícia;
WhatsApp do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos: (61) 99656- 5008;
Ministério Público;
Videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras).
VÍDEOS: g1
