ALMG aprova projeto que prevê federalização e venda de imóveis do estado no Propag
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta semana o projeto de lei que autoriza a negociação de 191 imóveis do estado como alternativa para pagar a dívida do Executivo estadual com a União. Entre as propriedades estão o Expominas, o Automóvel Clube, o Minascentro e aeroportos.
A proposta, de autoria do ex-governador Romeu Zema (Novo), foi aprovada em definitivo na forma de um substitutivo apresentado pelo líder do governo, deputado João Magalhães (PSD), com 44 votos favoráveis e cinco contrários. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Minas no WhatsApp
Com a aprovação do PL, os espaços e terrenos listados no texto poderão ser federalizados ou vendidos (veja os próximos passos mais abaixo).
O projeto prevê que os recursos obtidos com as alienações dos bens deverão ser usados para amortizar o débito de Minas com a União, atualmente em R$ 185,8 bilhões, no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Automóvel Clube está entre imóveis de MG que poderão ser federalizados ou vendidos no âmbito do Propag
Reprodução/Iepha-MG
Esta reportagem aborda os tópicos abaixo:
Próximos passos
Imóveis retirados de lista
Imóveis autorizados
Dívida com a União Próximos passos
Sanção do governador
Com a aprovação da proposta pela ALMG, o projeto segue para redação final e, posteriormente, sanção do governador Mateus Simões (PSD), que assumiu a gestão do estado após Romeu Zema renunciar para seguir como pré-candidato à Presidência da República. Ainda não há previsão para o texto ser sancionado.
Análise do governo federal
Após o PL virar lei e entrar em vigor, o governo federal passa a ter prioridade para negociar e adquirir os imóveis diretamente com o estado. Quando não houver interesse da União, todas as propriedades, com exceção do Hospital Risoleta Tolentino Neves, poderão ser leiloadas (veja lista completa mais abaixo).
Possibilidade de leilão
Em caso de leilão, os espaços e terrenos listados na nova legislação deverão ser oferecidos por meio de licitação. Se não houver interessados, MG poderá conceder descontos de até 25%.
Possibilidade de venda direta
Caso o certame fracasse em duas tentativas seguidas, será possível disponibilizar os imóveis para venda direta, inclusive com mediação de corretores.
Imóveis retirados de lista
Inicialmente, a lista enviada pelo governo à ALMG continha 343 imóveis. No entanto, esse número foi reduzido, atendendo a demandas de deputados da oposição e governistas.
Entre os imóveis retirados do PL, estão a Cidade Administrativa (sede do governo de MG), o Palácio das Artes, o Memorial dos Direitos Humanos e a Escola Estadual Governador Milton Campos (Colégio Estadual Central), todos na capital mineira.
Imóveis autorizados
Ao todo, o projeto permite a federalização ou a venda de 190 imóveis. Estão na lista, por exemplo, os edifícios do Automóvel Clube, do Expominas, do Minascentro e do Espaço do Conhecimento UFMG, todos em Belo Horizonte, além do terreno do Mercado Livre do Produtor (MLP) da CeasaMinas, em Contagem, e aeroportos.
Além disso, o projeto autoriza exclusivamente a transferência para a União do imóvel onde funciona o Hospital Risoleta Tolentino Neves, na Região Norte da capital mineira.
