Pessoas em situação de rua em Belo Horizonte
TV Globo
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em 2º turno, nesta sexta-feira (15), um projeto de lei que busca auxiliar pessoas em situação de rua da capital a retornar para as cidades de origem.
O PL 227/ 2025, de autoria do vereador Vile (PL), foi aprovado na forma de um substituto apresentado pelo líder de governo, vereador Bruno Miranda (PDT). O texto recebeu 30 votos favoráveis.
O texto prevê a concessão de passagens rodoviárias ou ferroviárias, intermunicipais ou interestaduais, com partida de Belo Horizonte. A assistência poderá ser integrada a outros serviços socioassistenciais para assegurar um atendimento integral, cabendo ao Poder Executivo a futura regulamentação dos critérios necessários para o acesso ao benefício.
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Segundo Vile, a ideia partiu do Censo Pop Rua 2022, realizado pela Prefeitura de Belo Horizonte em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que mostrou que 58,5% das pessoas em situação de rua não são da capital.
"É um projeto de acolhimento e para poder aliviar o serviço público de Belo Horizonte. Não tem como Belo Horizonte, que é um capital, ficar recebendo dezenas, centenas, milhares de moradores de rua enviados de outros municípios, de outros estados", afirmou.
Já a vereadora Luiza Dulci (PT) disse que a proposta é uma forma de higienismo social.
"Os direitos humanos não são restritos aos limites do município. Belo Horizonte precisa respeitar a dignidade das pessoas, e promover ações de retirada, dispersão, pressão sobre a população em situação de rua [.] não é o caminho para acolher e respeitar a dignidade dessas pessoas", disse.
O PL foi votado de forma destacada. Os artigos 1º ao 5º recebeu 29 votos favoráveis e oito contrários. O artigo 6º foi aprovado por 30 vereadores e rejeitado por oito.
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