Governo federal elimina 'taxa das blusinhas' para compras internacionais de até US$ 50
O fim da chamada "taxa das blusinhas", como é conhecido o imposto de importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50, causou insatisfação a empresários do segmento têxtil de Americana (SP) e região por conta da concorrência desleal com produtos estrangeiros, principalmente trazidos da China e da Índia.
Segundo o presidente do Sindicato das Indústrias Têxteis de Americana e Região (Sinditec), Edison Botasso, a medida "provavelmente causará desemprego".
"A gente diz, comumente, que nessas compras estão financiando os empregos na Ásia. Não só na cadeia têxtil, como na cadeia eletrônica e de outros produtos", disse.
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Além de Americana, o Sinditec representa as indústrias têxteis de Santa Bárbara d'Oeste (SP), Nova Odessa (SP) e Sumaré (SP).
As quatro cidades junto com Hortolândia (SP) formam a Região do Polo Têxtil, considerada a maior do Brasil e uma das maiores da América Latina, responsável por 85% da produção nacional de tecidos planos de fibras artificiais e sintéticas.
Já o fim da taxa foi formalizado em uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e em uma portaria do Ministério da Fazenda, divulgadas no “Diário Oficial da União” nesta terça-feira (12). A isenção entrou em vigor após a publicação.
Carga tributária
Indústria têxtil nacional sofre com concorrência de produtos importados
Reprodução/EPTV
De acordo com Botasso, o produto nacional é encarecido por encargos trabalhistas e impostos, que são exigidos pelos governos estadual e federal.
No caso do estado de São Paulo, o setor tem isenção apenas em transações dentro do próprio estado e entre empresas (sem considerar consumidor) — o chamado crédito outorgado.
Vendas ou importações dentro do próprio estado ao consumidor, de outros estados ou de outros países sofrem incidência do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 17%.
Portanto, com o fim da taxa das blusinhas, o diferencial passa a ser o custo da produção — que na China, por exemplo, é menor.
"Não que nós não queiramos que nossos trabalhadores sejam bem assistidos, mas as atribuições estão sendo transferidas e isso gera custos. O produto que vem importado, vem isento da carga tributária, da carga trabalhista e de outros encargos que a nossa indústria está sujeita", disse Botasso.
O vice-presidente do Sinditec, Leonardo Sant'Anna, calcula que tributos como PIS, Cofins e Imposto de Renda, sem considerar os encargos trabalhistas, correspondem a 40% do valor de venda. "Se você vender um produto a R$ 100, R$ 40 é de imposto", pontuou.
Para o economista Caio Katayama, a produção nacional pode ser "freada" a ponto de gerar desemprego.
"Com certeza a indústria será a primeira a ser impactada, porque com a livre concorrência com produtos chineses, cuja mão de obra tem coeficiente praticamente zero em termos de impacto em impostos, a cadeia produtiva brasileira sofre grande impacto", ponderou Katayama.
"O consumidor vai acabar preferindo o produto chinês, que acaba vindo, apesar dessa alíquota do ICMS, muitas vezes mais barato do que o fabricada no Brasil", finalizou.
Qualidade do produto
Presidente do Sinditec, Edison Botasso criticou fim da taxa das blusinhas e disse que teme desemprego
Reprodução/EPTV
Com a disputa de valores apertada após o fim da taxa das blusinhas, a indústria têxtil da região se apega à qualidade do que é produzido. De acordo com Botasso, os valores mais em conta de produtos importados não valem "tanto a pena".
"Mesmo que traga um benefício momentâneo à população, que vai vir a adquirir esses produtos até US$ 50 sem tributação, provavelmente não são produtos da melhor qualidade e são produtos que vão roubar os nossos empregos", afirmou.
De acordo com Katayama, os produtos brasileiros possuem melhor qualidade por conta do perfil de produção e das etapas de regulação.
"O fabricante chinês se preocupa com a imagem do produto e não com o padrão de qualidade. Já no Brasil temos agências reguladoras que controlam a qualidade e há o código do consumidor, que permite a troca", explicou.
Consumidor
Júlia aprovou a medida e disse que voltará a fazer compras internacionais
Reprodução/EPTV
Enquanto as empresas têxteis reclamam do fim da taxa das blusinhas, teve consumidor que comemorou a medida.
A designer de materiais esportivos Júlia Pina Gonçalves contou que parou de comprar roupas fora do país quando o tributo foi implementado, em 2024. Agora, ela disse que quer voltar a adquirir.
"É um momento que me deixa muito mais feliz. Dinheiro não traz felicidade, mas, para mim, trazia. Pessoalmente falando, foi ótimo. Eu sou uma consumidora assídua, agora já posso voltar", afirmou.