Suplente Nilo Dantas toma posse após vereador Luiz Paupina, de Fortaleza, ser cassado por fraude à cota de gênero
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O suplente Nilo Dantas (PRD) tomou posse como vereador por Fortaleza, na quinta-feira (7), após o vereador Luiz Paupina (Agir) ser cassado, em razão do partido Agir ser condenado pela Justiça Eleitoral por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. Com isso, os votos recebidos pela legenda, e por consequência, por Luiz Paupina, foram anulados.
Em nota, a Câmara Municipal de Fortaleza informou que foi notificada pela Justiça Eleitoral da decisão de cassação no dia 6 de maio, e no dia seguinte Nilo Dantas passou a figurar como eleito para a vaga de vereador. "A medida atende à determinação da Justiça Eleitoral, que procedeu com a retotalização dos votos do pleito", disse a Casa.
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📍A legislação eleitoral exige que partidos assegurem o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidaturas de cada sexo nas eleições proporcionais. São fraudes à cota de gênero aqueles casos em que partidos lançam candidaturas apenas para preencher a cota, e as candidatas, por exemplo, não recebem dinheiro, não realizam atos de campanha nem têm votações expressivas.
Em janeiro deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) confirmou a cassação de quatro vereadores do MDB e do Agir por considerarem que os partidos fraudaram as cotas de gênero nas eleições de 2024. Entre eles, estava Luiz Paupina.
A Justiça apontou que "o conjunto probatório é robusto e inequivocamente demonstra a fraude à cota de gênero" por parte do partido Agir, pelo qual Luiz Paupina foi eleito vereador em 2024 com 6.037 votos. Ele foi o único vereador do partido eleito na capital cearense.
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Candidaturas forjadas
Conforme o processo, o Agir forjou candidaturas de mulheres para cumprir a cota mínima exigida pela lei eleitoral. As candidatas falsas foram apontadas como Janicleide Ferreira de Lima, que teve 2 votos, e Victória de Souza Farias, que teve 4 votos.
A investigação mostrou inclusive que, nas seções em que as candidatas votam, elas não receberam nenhum voto, o que indica que nem elas votaram em si mesmas. As duas mulheres não realizaram atos de campanha e, em depoimento à Justiça, afirmaram que não sabiam seus próprios números de candidatas.
Em 2024, o Agir apresentou 44 candidaturas, sendo 29 masculinas e 15 femininas. Para cumprir o mínimo legal da cota de gênero de 30%, o partido deveria apresentar no mínimo 14 candidaturas femininas.
Com o reconhecimento da falsidade das candidaturas de Janicleide e Victória, o partido ficou apenas com 13, abaixo do requisitado pela lei. Por isso, o Agir Fortaleza foi condenado em primeira instância a ter todos os votos anulados, o que por consequência leva à cassação do diploma dos candidatos eleitos – no caso, o então vereador Luiz Paupina.
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