Ministério Público do Paraná publica resoluções sobre pagamentos de indenizações
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) aprovou, de uma só vez, quatro pagamentos extras de auxílios e gratificações que somam os salários de promotores e procuradores.
As decisões foram publicadas nesta terça-feira (5) no Diário Oficial do Ministério Público e foram assinadas pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Zanicotti. Os pagamentos são considerados indenizatórios e, por isso, não são considerados no teto constitucional, que é de R$ 46,3 mil.
➡️O Supremo Tribunal Federal restringiu os pagamentos desses tipos de verbas chamadas de "penduricalhos" — recursos adicionais que permitem remunerações acima do teto do funcionalismo público, correspondente ao salário de um ministro do STF. A determinação atinge o Poder Judiciário, os Tribunais de Contas, o Ministério Público, a Advocacia Pública e a Defensoria Pública.
✅ Siga o canal do g1 PR no WhatsApp
Sem considerar os extras, um promotor pode receber até R$ 39 mil de salário por mês. Um procurador, quase R$ 42 mil.
Uma das resoluções publicadas pelo MP prevê que promotores e procuradores terão gratificação por acúmulo de função, como os profissionais atuam em grupos especiais e forças-tarefas. Neste caso, o extra poderá chegar a 35% dos salários.
Outra resolução prevê o pagamento de uma gratificação de proteção à primeira infância, que prevê 3% a mais no salário, por dependente, para cada promotor e procurador que tiver filhos de até 6 anos.
No Diário Oficial, há também a regulamentação do adicional por tempo de serviço, que prevê 5% a mais na folha de pagamento a cada cinco anos trabalhados.
Além disso, o Ministério Público também vai pagar uma gratificação por trabalho em comarcas consideradas de difícil provimento, ou seja, lugares onde as vagas demoram a ser preenchidas por conta da distância, falta de estrutura ou por serem próximas a regiões de fronteira.