Justiça americana considera ilegal o tarifaço de Donald Trump
O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump recorreu nesta sexta-feira (8) da decisão da Corte de Comércio Internacional dos EUA que considerou ilegal a tarifa global de 10% aplicada sobre importações, segundo a agência Reuters.
A medida havia sido adotada por Trump em fevereiro como alternativa após uma derrota anterior na Suprema Corte.
🗒️Tem alguma sugestão de reportagem? Mande para o g1
A nova decisão judicial, divulgada na quinta-feira (7), concluiu que Trump não tinha autoridade legal para aplicar o aumento generalizado das tarifas usando uma lei comercial da década de 1970. O placar foi de 2 votos a 1.
O tribunal, porém, limitou os efeitos da decisão apenas aos autores da ação: duas pequenas empresas americanas e o estado de Washington.
A disputa é mais um capítulo da batalha judicial em torno da política comercial de Trump.
Em fevereiro deste ano, a Suprema Corte dos EUA já havia decidido que o presidente extrapolou seus poderes ao impor o chamado “tarifaço” global usando uma lei de emergência nacional de 1977.
Na ocasião, a Corte entendeu que apenas o Congresso americano pode criar tarifas amplas sobre produtos importados e que o presidente não poderia usar poderes emergenciais para fazer isso sozinho. A decisão afetou as chamadas tarifas recíprocas, aplicadas a diversos países, incluindo o Brasil.
Depois dessa derrota, Trump anunciou uma nova tarifa global de 10% sobre importações, desta vez baseada na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974.
