Fonte original: G1 Política

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou ao blog que o presidente Lula não deve promulgar a lei que permite a redução de penas de condenados pelos ataques de 8 de Janeiro de 2023 e que pode beneficiar Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com aliados de Lula, o presidente não quer deixar sua digital na legislação que tentou barrar ao vetar, na íntegra em janeiro, o projeto aprovado pelo Congresso Nacional.
Nesta quinta-feira (30), Câmara e Senado derrubaram, em sessão conjunta, o veto de Lula, impondo mais uma derrota ao petista, que já tinha visto nesta semana os senadores rejeitarem a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
🔎Conforme a Constituição, quando um veto presidencial é rejeitado pelo Congresso, o texto é enviado ao presidente para promulgação em 48 horas; caso ele não o faça nesse prazo, a competência passa sucessivamente ao presidente do Senado e, persistindo a omissão, ao vice-presidente da Casa.
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Além do simbolismo pretendido pelo Executivo com a decisão de Lula de não promulgar a lei, no entendimento do governo, a medida aprovada no Congresso é inconstitucional e injusta. Integrantes da base aliada já afirmaram que irão acionar a Suprema Corte contra a legislação.
A ideia do governo é explorar esse tema durante a campanha eleitoral, que terá forte tom de defesa da democracia.
Nas propagandas eleitorais, a equipe de Lula vai dizer que o Congresso derrubou os vetos do petis…