Fonte original: G1 Política

O Senado Federal votou nesta quinta-feira (30), em sessão conjunta com a Câmara dos Deputados, o veto da proposta conhecida como PL da Dosimetria, que reduz as penas de Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados por atos golpistas.
Entre os senadores foram 49 votos pela derrubada do veto e 24 pela manutenção (veja como os parlamentares votaram abaixo).
Entre os deputados foram 318 votos pela derrubada do veto e 144 pela manutenção.
O PL da Dosimetria viabiliza redução de penas para condenados por atos antidemocráticos. Ao vetá-lo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva argumentou que a medida enfraqueceria a punição de crimes contra o Estado Democrático de Direito, poderia estimular novos ataques à democracia e representaria retrocesso na redemocratização prevista na Constituição.
Para a derrubada do veto, eram necessários ao menos 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 votos no Senado. O Congresso superou esse número nas duas Casas: foram 61 votos a mais na Câmara e 8 votos a mais no Senado.
Derrubado, o texto vira lei, mas ainda poderá ser questionado judicialmente no STF.
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A proposta também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado pela tentativa de golpe de Estado em 2022.
📝 O veto estabelece:
O veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado Projeto de Lei (PL) da Dosimetria barra uma proposta que visa reduzir as penas de condenados por crimes contra o…