Fonte original: G1 Política
Segundo a PGR, acusados e condenados por trama golpista tiveram responsabilidade pelos atos do 8 de janeiro de 2023
Reuters via BBC
O Congresso vota, nesta quinta-feira (30), um veto (rejeição) do presidente Lula (PT) ao projeto que reduz penas de condenados pelos ataques aos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. Ao menos 280 pessoas serão beneficiadas, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Esta votação ocorre um dia após uma derrota do governo no parlamento, já que o Senado rejeitou nesta terça (29) a indicação, feita por Lula, de Jorge Messias, atual advogado-geral da União (AGU), para ser ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Congresso aprovou o que ficou conhecido como PL da Dosimetria em dezembro do ano passado. Imediatamente, o presidente Lula prometeu que vetaria a medida, o que fez em 8 de janeiro deste ano- dois anos após os atos de vandalismo. Agora, o parlamento tem a prerrogativa de negar a decisão de Lula, ou seja, derrubar o veto e possibilitar que a diminuição das punições vire lei.
Para derrubada do veto, serão necessários 257 votos de deputados e mais 41 votos de senadores. A tendência é que a oposição ao governo Lula atinja o número suficiente para tornar lei a redução das penas. Pois, na aprovação original do projeto, a Câmara registrou 291 votos a favor e 148 votos contra, além de 1 abstenção; e o Senado 48 votos favoráveis, 25 contrários e um senador se absteve.
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