Fonte original: G1 Política
O Congresso Nacional deve analisar, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que permite a redução de penas de condenados por atos golpistas, incluindo os ataques de 8 de janeiro de 2023. Entretanto, parlamentares da oposição e Centrão estão cogitando ‘desmembrar’ o veto para manter trecho que impacta a Lei Antifacção.
Ao separar o trecho que trata da progressão de regime e preservar essa parte do veto do presidente, o Congresso mantém o que determina o Lei Antifacção”. No texto da dosimetria, a mudança do regime fechado para o semiaberto é facilitada em relação ao texto do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil.
Entretanto, o governo não quer o ‘desmembramento’ pois tem usado o argumento de que a derrubada do veto ao ‘PL da Dosimetria’ vai enfraquecer a “Lei Antifacção”. Nesta terça (28), Randolfe Rodrigues, o líder do governo no Congresso Nacional, disse que o entendimento técnico é que os parlamentares precisam analisar o veto como um todo, ou seja, uma única votação.
Já a oposição aceita desmembrar porque percebeu que o governo está usando o assunto como forma de enfraquecer a derrubada dos vetos à dosimetria. Um parlamentar da oposição disse à reportagem que estão estudando o assunto com Davi Alcolumbre, presidente do Senado.
Outra alternativa possível seria votar um projeto que recupera os trechos da “Lei Antifacção”, caso o veto da dosimetria seja derrubado integralmente.
Conhecida como “PL da …
